Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2421312/SP (2023/0254495-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: SOCIEDADE DE APOIO, HUMANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE
ADVOGADOS: FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS - DF012742
ELIENE FERREIRA BASTOS - DF011781
WILSON DE TOLEDO SILVA JÚNIOR - SP206853
BEATRIZ TORRES FERNANDES - DF058746
THAMIRES NUNES SALES - DF059824
AGRAVANTE: JOAO FRANCISCO LOPES
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CAIS - SP097584
AGRAVADO: ARAMY CHAVES JUNIOR
AGRAVADO: CAROLINA FIOROTO CHAVES
AGRAVADO: LUCAS FIOROTO CHAVES
AGRAVADO: ERIKA FIOROTO CHAVES
ADVOGADO: ALBERT LUIS DE OLIVEIRA ROSSI - SP178449
INTERESSADO: RITA DE CASSIA TASSINARE BARINI
DESPACHO Os recorridos, ARAMY CHAVES JUNIOR, CAROLINA FIOROTO CHAVES, LUCAS FIOROTO CHAVES, e ERIKA FIOROTO CHAVES, por meio da petição n. 00129917/2025 (e-STJ fls. 2.318/2.319), requerem prioridade na tramitação do processo, com fundamento nos arts. 9º, VII, da Lei n. 13.146/2015; 1º da Lei n. 14.126/2021c/c 2º da Lei n. 13.146/2015, tendo em vista que a parte sofre de visão monocular. O documento juntado comprova esse direito (e-STJ fl. 2.320). Dessa forma, DEFIRO o pedido formulado. À Coordenadoria de Direito Privado para as providências cabíveis, devendo-se constar nos autos, ainda, a anotação sobre a prioridade na tramitação do feito Lei n. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA