Procedimento Comum Cível 0251465-45.2008.8.09.0006 - STJ

Procedimento Comum Cível 0251465-45.2008.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2026, 16:26

Término da Suspensão do Processo

09/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 13:21

Término da Suspensão do Processo

04/12/2025, 03:00

Juntada -> Petição

31/10/2025, 16:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2025, 14:25

Término da Suspensão do Processo

06/08/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2025, 18:08

Término da Suspensão do Processo

06/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2588042/GO (2024/0078485-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA ALVES REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA REQUERENTE: OLINDA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: HÉLIO TRAJANO DE MORAIS - GO009645 REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMELL ADVOGADO: VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA - GO040859 REQUERIDO: GUAÍBA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALCIMAR JOSÉ DE CARVALHO - GO010240 DECISÃO Trata-se de petição (e-STJ fls. 1.321/1.327) na qual a parte se insurge contra a decisão de fls. 1.315/1.317 (e-STJ). Em suas razões, a parte alega que a agravante, que é interditada judicialmente e se encontra sob curatela, não teve sua vulnerabilidade considerada. Aduz que "as cobranças condominiais e demais atos processuais foram direcionados à Agravante, sem a devida representação da curadora, caracterizando nulidade absoluta" (e-STJ fl. 1.324). Argumenta que "é necessário flexibilizar o rigor formal na análise de admissibilidade recursal, especialmente em casos envolvendo partes vulneráveis" (e-STJ fl. 1.325). Requer a nulidade da decisão, tendo em vista a ausência de representação legal da agravante, mediante reconsideração ou no Colegiado (e-STJ fl. 1.326). É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte busca a alteração da decisão atacada e que a petição foi protocolada no prazo, recebo como agravo interno. Intime-se o recorrido, para, caso queira, apresentar impugnação. Após, retornem os autos para julgamento do agravo interno. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

28/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2024, 15:18

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:56

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:56

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2024, 13:37

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 09:33

Ementa

•16/10/2023, 21:12

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

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Término da Suspensão do Processo

Juntada -> Petição

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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