Suspensão de Liminar e de Sentença 0068175-18.2025.3.00.0000 - STJ

Suspensão de Liminar e de Sentença 0068175-18.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490030/2025

30/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 490030/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:32

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/05/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CONCESSIONARIA VIARIO S A, Dr(a) PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA, OAB/RJ sob nº 227817.

26/05/2025, 18:09

Pedido não conhecido

26/05/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 170269/2025

28/02/2025, 13:51

Protocolizada Petição 170269/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação SLS 3563/RJ (2025/0068175-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA - RJ151058 JULIANA LOBIANCO DA SILVA - RJ162089 RICARDO AFFONSO RAMOS - RJ173570 REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONCESSIONARIA VIARIO S A INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 166605/2025

27/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

27/02/2025, 18:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 16:00

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