Habeas Corpus 0314730-46.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0314730-46.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202608/2025

11/03/2025, 22:41

Protocolizada Petição 202608/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 22:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 939212/RS (2024/0314730-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: RENAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA - RS099977 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: JEFERSON CELESTINO MILITZ CORRÉU: CRISTIERRE DA SILVA ALVES CORRÉU: GEAN LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JEFERSON CELESTINO MILITZ em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que o Tribunal de origem deu provimento ao recurso ministerial para reestabelecer a prisão preventiva do paciente, pela suposta prática da conduta descrita no (fl. 179): [...] artigo 180, caput, do Código Penal e do artigo 14, caput, da Lei n° 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) e do artigo 16, caput e parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida), os crimes do Estatuto do Desarmamento na forma do artigo 70 do Código Penal e a receptação e os portes de arma em concurso material. O impetrante sustenta que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos do art. 312 do CPP, argumentando que não ficou provada a autoria delitiva, que a gravidade em abstrato do crime não autoriza a prisão preventiva e que não há contemporaneidade na medida. Alega, ainda, ter havido cerceamento de defesa consistente na supressão de arquivos do inquérito, na negativa do pedido de diligências e na desconsideração das provas indicadas. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão de liberdade ao paciente, ainda que mediante a imposição de medida cautelares diversas do cárcere e a expedição do respectivo alvará de soltura. Indeferida a liminar (fls. 505-507). É o relatório. Em consulta ao BNMP, constatou-se que o paciente foi colocado em liberdade. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

28/02/2025, 00:00

Prejudicado o recurso de JEFERSON CELESTINO MILITZ (PRESO)

27/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/11/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 972713/2024

02/11/2024, 06:11

Protocolizada Petição 972713/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/11/2024

02/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 799872/2024

12/09/2024, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 18:20

DECISÃO LIMINAR

•30/08/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 939212/RS (2024/0314730-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: RENAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA - RS099977 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: JEFERSON CELESTINO MILITZ CORRÉU: CRISTIERRE DA SILVA ALVES CORRÉU: GEAN LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JEFERSON CELESTINO MILITZ em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que o Tribunal de origem deu provimento ao recurso ministerial para reestabelecer a prisão preventiva do paciente, pela suposta prática da conduta descrita no (fl. 179): [...] artigo 180, caput, do Código Penal e do artigo 14, caput, da Lei n° 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) e do artigo 16, caput e parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida), os crimes do Estatuto do Desarmamento na forma do artigo 70 do Código Penal e a receptação e os portes de arma em concurso material. O impetrante sustenta que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos do art. 312 do CPP, argumentando que não ficou provada a autoria delitiva, que a gravidade em abstrato do crime não autoriza a prisão preventiva e que não há contemporaneidade na medida. Alega, ainda, ter havido cerceamento de defesa consistente na supressão de arquivos do inquérito, na negativa do pedido de diligências e na desconsideração das provas indicadas. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão de liberdade ao paciente, ainda que mediante a imposição de medida cautelares diversas do cárcere e a expedição do respectivo alvará de soltura. Indeferida a liminar (fls. 505-507). É o relatório. Em consulta ao BNMP, constatou-se que o paciente foi colocado em liberdade. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202608/2025

Protocolizada Petição 202608/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de JEFERSON CELESTINO MILITZ (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 972713/2024

Protocolizada Petição 972713/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/11/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 799872/2024

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