Habeas Corpus 0066064-95.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0066064-95.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185741/2025

07/03/2025, 13:36

Protocolizada Petição 185741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 176232/2024 - AgRg

05/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 894543/SP (2024/0066064-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: RONALDO TELES GUEDES ADVOGADO: TAINÁ SUILA DA SILVA - SP375399 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus em que a defesa busca afastar o reconhecimento do cometimento de falta grave no cumprimento da pena. Por meio da decisão de fls. 581-582, a Presidência indeferiu liminarmente o writ porque foi impetrado paralelamente ao recurso próprio, no caso, o agravo em execução. Interposto agravo regimental às fls. 586-592, foi noticiado que o Tribunal de origem, ao analisar o agravo em execução penal, julgou prejudicado o recurso porque declarou, de ofício, a nulidade da decisão de primeiro grau que reconheceu a falta grave. O acórdão foi juntado às fls. 593-598. Assim, considerando que a eventual ilegalidade que pode ser objeto de habeas corpus pressupõe o reconhecimento da falta grave, diante da anulação da decisão de primeiro grau que a reconheceu, impõe-se declarar a perda do objeto do presente writ. Ante o exposto, com base no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus. Relator OG FERNANDES

28/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de RONALDO TELES GUEDES (PRESO)

27/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0176232 - AgRg no HC 894543 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:23

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/03/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/03/2024, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2024, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185741/2025

Protocolizada Petição 185741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 176232/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de RONALDO TELES GUEDES (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0176232 - AgRg no HC 894543 - Publicação prevista para 05/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

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