Apelação Cível 0821000-25.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelNão CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

POSTO FLEX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARAO BEZERRA ANDRADE

CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 023495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

POSTO FLEX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2026, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

07/05/2026, 11:29

Juntada de petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2026, 12:21

Expedição de expediente

30/04/2026, 21:50

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

24/04/2026, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2026, 12:24

Juntada de petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:09

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2026, 09:23

Expedição de expediente

26/03/2026, 13:31

Expedição de expediente

26/03/2026, 13:31

Expedição de expediente

26/03/2026, 13:31

Recurso Extraordinário não admitido

26/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:50

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2026, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

07/05/2026, 11:29

Juntada de petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2026, 12:21

Expedição de expediente

30/04/2026, 21:50

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:31

Decisão

•02/05/2024, 20:25

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

24/04/2026, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2026, 12:24

Juntada de petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:09

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2026, 09:23

Expedição de expediente

26/03/2026, 13:31

Expedição de expediente

26/03/2026, 13:31

Expedição de expediente

26/03/2026, 13:31

Recurso Extraordinário não admitido

26/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:50

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:41

Recebidos os autos

03/11/2025, 07:41

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/05/2024, 20:46

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 17:32

Juntada de petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 10:30

Expedição de expediente

02/05/2024, 20:25

Expedição de expediente

02/05/2024, 20:25

Recurso especial admitido

02/05/2024, 20:25

Recurso extraordinário admitido

02/05/2024, 20:25

Expedição de expediente

02/05/2024, 20:25

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:43

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:42

Juntada de petição de Contra-razões

16/04/2024, 20:57

Juntada de petição de Contra-razões

16/04/2024, 20:55

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2024, 00:12

Juntada de petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:46

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2024, 10:45

Expedição de expediente

25/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:56

Juntada de petição de Recurso especial

25/03/2024, 10:37

Juntada de petição de Recurso extraordinário

25/03/2024, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 16:02

Juntada de petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:45

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:44

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 09:23

Expedição de expediente

29/02/2024, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 15:14

Expedição de documento

29/02/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado

28/02/2024, 19:05

Juntada de Certidão

28/02/2024, 19:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2024, 15:09

Incluído em pauta para 27/02/2024 09:00 virtual

25/01/2024, 01:17

Conclusos para decisão

22/01/2024, 20:10

Juntada de Certidão

22/01/2024, 20:09

Juntada de petição de Contra-razões

22/01/2024, 19:16

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2023, 00:21

Juntada de petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:47

Juntada de Ato Eletrônico

18/12/2023, 09:26

Expedição de expediente

18/12/2023, 09:25

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2023, 15:08

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 11:13

Juntada de petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 10:03

Expedição de expediente

11/12/2023, 13:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/12/2023, 13:08

Expedição de documento

11/12/2023, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado

06/12/2023, 20:15

Juntada de Certidão

06/12/2023, 20:06

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 00:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 12:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 12:02

Incluído em pauta para 05/12/2023 09:00 virtual

09/11/2023, 01:05

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 17:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/11/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

03/11/2023, 21:55

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2023, 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/11/2023, 21:48

Juntada de Certidão

03/11/2023, 16:16

Juntada de petição de Contra-razões

03/11/2023, 04:08

Expedição de expediente

03/10/2023, 14:15

Juntada de petição de Apelação

06/09/2023, 11:49

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2023, 10:03

Expedição de expediente

14/08/2023, 19:19

Expedição de expediente

14/08/2023, 19:19

Expedição de expediente

14/08/2023, 19:19

Denegada a Segurança

14/08/2023, 19:19

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:24

Juntada de petição de Réplica

09/03/2023, 18:36

Juntada de petição de Petição (outras)

17/01/2023, 10:21

Juntada de petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:43

Juntada de petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

10/01/2023, 14:31

Expedição de expediente

10/01/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:17

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

20/12/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:56

Acórdão

•29/02/2024, 15:12

Inteiro Teor do Acórdão

•29/02/2024, 15:12

Acórdão

•11/12/2023, 13:08

Inteiro Teor do Acórdão

•11/12/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:15

Sentença

•14/08/2023, 19:19

Despacho

•09/01/2023, 13:56

Documento de Comprovação

•20/12/2022, 15:11