Agravo em Recurso Especial 5001614-93.2021.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GLEYSSON PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRA

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO

CPF·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 087097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122805/2025

17/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 122805/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 21:40

Conheço do agravo de GLEYSSON PEREIRA E SILVA, HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTO, LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO e SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

13/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/12/2024, 08:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 21:40

-

•19/12/2024, 08:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 08:51

-

•19/12/2024, 08:51

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•19/12/2024, 08:51

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•19/12/2024, 08:50

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•19/12/2024, 08:50

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•19/12/2024, 08:50

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•19/12/2024, 08:49

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•19/12/2024, 08:49