Recurso Especial 5001614-93.2021.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRA

CPF

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO

OAB/MG 193613·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 087097·Representa: Réu

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 093114·Representa: Réu

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Representa: Réu

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRA

CPF

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRA

Terceiro

GLEYSSON PEREIRA E SILVA

Terceiro

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTO

Terceiro

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2024, 08:10

Decisão interlocutória:

08/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2024, 01:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Expedição de

14/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 12:23