Apelação Cível 5001614-93.2021.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRA

CPF

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO

OAB/MG 193613·Representa: Autor

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Representa: Autor

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Representa: Autor

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 093114·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 087097·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRA

CPF

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRA

Terceiro

CARIVALDO AFONSO NUNES

Terceiro

GLEYSSON PEREIRA E SILVA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTO

Terceiro

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO

Terceiro

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRA

CPF

Reu

GLEYSSON PEREIRA E SILVA

CPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CARIVALDO AFONSO NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO

OAB/MG 193613·Representa: Autor

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Representa: Autor

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Representa: Autor

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 093114·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 087097·Representa: Autor

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO

OAB/MG 193613·Representa: Réu

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Representa: Réu

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Representa: Réu

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 087097·Representa: Réu

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 093114·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2024, 13:09

Comunicado o acórdão em:

11/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/03/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

23/03/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/07/2024, 13:07

Outros Documentos

•09/12/2023, 16:09

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•19/10/2023, 22:26

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•27/01/2023, 23:56

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•20/04/2022, 09:42

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•02/03/2022, 14:05

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•26/10/2021, 16:25