Apelação Cível 0034760-53.2004.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

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Partes do Processo

ANTONIO CESAR COLLAR

CPF

Autor

SEDNEY GILBERTO SILVEIRA

CPF

Autor

PAULO OKAMURA

CPF

Autor

OLIVIA REIS COELHO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/DF 048109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

ANTONIO CESAR COLLAR

CPF

Autor

SEDNEY GILBERTO SILVEIRA

CPF

Autor

PAULO OKAMURA

CPF

Autor

OLIVIA REIS COELHO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE ARISTIDES PIRES

CPF

Autor

GLORIA MARIA DE GOES LEAL

CPF

Autor

BRENO DE CASTRO MENDES

CPF

Autor

ARY FELIX LOPES

CPF

Autor

ALDO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:28

Juntada de Certidão

13/01/2026, 16:08

Cancelada a conclusão

13/01/2026, 16:01

Juntada de certidão de redistribuição

13/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

13/01/2026, 11:09

Recebidos os autos

13/01/2026, 11:09

Juntada de Informação

13/01/2026, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2026, 11:09

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 11:09

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 13:19

Despacho

•11/10/2024, 13:03