Apelação Cível 0005832-60.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Órgão julgador

Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE ALVES DE LIMA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

JOSE ALVES DE LIMA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2025, 07:47

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/05/2024, 19:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 08:57

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/01/2024, 15:10

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:27

Recurso Especial não admitido

14/12/2023, 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2023, 10:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/12/2023, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2025, 07:47

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/05/2024, 19:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2024, 08:56

Decisão

•14/12/2023, 15:27

23/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 08:57

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/01/2024, 15:10

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:27

Recurso Especial não admitido

14/12/2023, 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2023, 10:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/12/2023, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 14:53

Publicado Acórdão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:25

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DE LIMA - CPF: 364.649.108-68 (APELANTE) e provido

27/09/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:15

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/05/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:20

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2023, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2023, 13:20

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

18/05/2023, 16:27

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

23/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:04

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2022, 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

27/06/2022, 19:56

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

05/05/2022, 19:11

Publicado Ato ordinatório em 27/04/2022.

05/05/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 10:29

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022, 08:33

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:59

Expedição de carta de ordem

15/12/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:22

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Publicado Intimação em 17/09/2021.

18/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

18/09/2021, 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:42

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

15/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:50

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:25

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

19/08/2021, 00:56

Provimento por decisão monocrática

19/08/2021, 00:56

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037425 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

17/11/2020, 16:19

Juntada de certidão

14/09/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 10:37

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 22:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/06/2020, 22:07

Recebidos os autos

04/06/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 16:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:18

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020008550 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

06/02/2020, 16:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020008550 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 19:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:37

Recebidos os autos

28/11/2019, 19:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 19:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019170997 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/11/2019, 16:26

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

25/11/2019, 16:20

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/08/2014, 13:27

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/08/2014, 13:27

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014172024 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/08/2014, 11:19

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

27/08/2014, 10:07

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012255734 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/10/2012, 12:42

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 035/2012 - UVIP/DARE

18/09/2012, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 035, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

14/09/2012, 13:39

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012211580 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

20/08/2012, 19:23

Remessa - REMESSA UVIP

20/08/2012, 17:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012003342

17/08/2012, 16:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012164798

08/08/2012, 15:10

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº68/2012 ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA NESTA DATA.

07/08/2012, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-8-1 . 8:40 (Boletim de Acordão 6985/2012)

02/08/2012, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 68/2012 AO INSS.

01/08/2012, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-8-1 . 8:40 (Boletim de Acordão 6985/2012)

01/08/2012, 08:40

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2012184873 ORIGEM : GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

25/07/2012, 15:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2012184844 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

24/07/2012, 18:48

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

24/07/2012, 15:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

16/07/2012, 15:55

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL GUIA NR.: 2012161706 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

29/06/2012, 13:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012002260

28/06/2012, 16:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012117881

22/06/2012, 16:07

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 48/2012 ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 12/06/2012.

22/06/2012, 12:08

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP265382

22/06/2012, 11:58

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

11/06/2012, 16:36

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-6-6 . 8:44 (Boletim de Acordão 6578/2012)

11/06/2012, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 48/2012 AO INSS.

06/06/2012, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-6-6 . 8:44 (Boletim de Acordão 6578/2012)

06/06/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM ACÓRDÃO

30/05/2012, 16:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2012133042 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

29/05/2012, 18:57

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2012, 15:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

25/05/2012, 11:36

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2012103753 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

02/05/2012, 12:59

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012001366

27/04/2012, 16:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012077012

25/04/2012, 17:39

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 30/2012 AO INSS ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 24/04/2012.

25/04/2012, 13:52

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP190192E

25/04/2012, 13:40

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

19/04/2012, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-4-18 . 8:34 (Boletim de Acordão 6115/2012)

19/04/2012, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 30/2012 AO INSS.

18/04/2012, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-4-18 . 8:34 (Boletim de Acordão 6115/2012)

18/04/2012, 08:34

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2012084514 ORIGEM : GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

11/04/2012, 16:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2012084459 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

10/04/2012, 18:51

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

10/04/2012, 15:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

27/03/2012, 17:28

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL GUIA NR.: 2012060639 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

14/03/2012, 12:39

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2012040478

13/03/2012, 14:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012027392

13/03/2012, 14:53

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2012000607

13/03/2012, 14:53

Recebimento - RECEBIDO(A) COM CIENCIA DO INSS

13/03/2012, 12:31

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO INSS

24/02/2012, 10:43

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP186340E

16/02/2012, 11:16

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2012035468 ADVOGADO: CARLA ARAUJO COLLAZO (OAB:SP186340E)

15/02/2012, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-2-14 . 8:35 (Boletim - Decisões Terminativas 379/2012)

15/02/2012, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-2-14 . 8:35 (Boletim - Decisões Terminativas 379/2012)

14/02/2012, 08:35

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.

02/02/2012, 12:06

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

01/02/2012, 10:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012003005 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

10/01/2012, 13:37

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.097472-9 do dia 19.12.2011 18:36:39 PARA SERGIO NASCIMENTO / DÉCIMA TURMA

19/12/2011, 18:36

Decisão

•14/12/2023, 11:44

Acórdão

•28/09/2023, 07:25

Acórdão

•27/09/2023, 15:31

Decisão

•18/05/2023, 16:27

Decisão

•27/06/2022, 19:56

Ato ordinatório

•25/04/2022, 11:18

Ato ordinatório

•25/04/2022, 11:18

Despacho

•21/04/2022, 14:27

Despacho

•15/12/2021, 23:54

Despacho

•24/11/2021, 15:22

Ato ordinatório

•15/09/2021, 11:35

Decisão

•19/08/2021, 00:56

Despacho

•24/06/2020, 10:37

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•26/01/2024, 08:56

Decisão

•14/12/2023, 15:27

Decisão

•14/12/2023, 11:44

Acórdão

•28/09/2023, 07:25

Acórdão

•27/09/2023, 15:31

Decisão

•18/05/2023, 16:27

Decisão

•27/06/2022, 19:56

Ato ordinatório

•25/04/2022, 11:18

Ato ordinatório

•25/04/2022, 11:18

Despacho

•21/04/2022, 14:27

Despacho

•15/12/2021, 23:54

Despacho

•24/11/2021, 15:22

Ato ordinatório

•15/09/2021, 11:35

Decisão

•19/08/2021, 00:56

Despacho

•24/06/2020, 10:37

Decisão

•26/08/2014, 17:41

Acórdão

•24/07/2012, 13:09

Acórdão

•29/05/2012, 13:05

Acórdão

•10/04/2012, 12:51

Decisão Terminativa

•31/01/2012, 15:59