Recurso Extraordinário com Agravo 0078487-86.2014.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

SANTA LOIRACI MORAES MACHADO

CPF

Reu

DANILO ALEJANDRO MOGNONI COSTALUNGA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 44998/2026

09/04/2026, 07:51

Petição - Agravo Regimental - Petição: 44998 Data: 08/04/2026, às 17:19:35

08/04/2026, 17:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:41

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/02/2026, 09:19

Publicação, DJE - Divulgado em 20/02/2026

23/02/2026, 08:43

Negado seguimento - Sem Descrição

20/02/2026, 10:01

Registrado à Presidência

19/02/2026, 10:00

Conclusos à Presidência

19/02/2026, 10:00

Autuado

10/02/2026, 18:01

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

09/02/2026, 11:53

Documentos

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