Procedimento Comum Cível 0011748-56.2009.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.956.590,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá 3° Grau · TJAP · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

S M CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

S M CONSTRUCOES

Terceiro

S M CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ANTONIO CABRAL DE CASTRO

CPF

Reu

JOSE CAXIAS LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

CPF·Representa: Autor

MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/DF 073635·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE

OAB/DF 032136·CPF·Representa: Réu

MARIA AUGUSTA ROST

OAB/DF 037017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

S M CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

S M CONSTRUCOES

Terceiro

S M CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ANTONIO CABRAL DE CASTRO

CPF

Reu

JOSE CAXIAS LOBATO

CPF

Reu

JOSE CAXIAS LOBATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

CPF·Representa: Autor

MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/DF 073635·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE

OAB/DF 032136·CPF·Representa: Réu

MARIA AUGUSTA ROST

OAB/DF 037017·CPF·Representa: Réu

MARIANA OZAKI MARRA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO

OAB/DF 058286·CPF·Representa: Réu

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUAN IGOR DA SILVA LOBATO

CPF·Representa: Réu

JOSÉ SOUSA DE LIMA

OAB/DF 058166·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

OAB/DF 074102·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERNANDES RANNA

OAB/DF 024811·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 23:19

Juntada de Informações

18/05/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Macapá.

24/04/2026, 10:24

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/04/2026, 06:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 06:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 06:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/04/2026, 10:47

Recebidos os autos

10/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

16/04/2021, 08:43

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 23:19

Juntada de Informações

18/05/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Ofício

•18/05/2026, 11:14

Ato ordinatório

•28/04/2026, 12:18

30/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Macapá.

24/04/2026, 10:24

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/04/2026, 06:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 06:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 06:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/04/2026, 10:47

Recebidos os autos

10/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

16/04/2021, 08:43

Ocorrência Processual Certificada

16/04/2021, 08:43

Juntada de Contra-razões

15/04/2021, 21:46

Juntada de Contra-razões

15/04/2021, 20:40

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2021, 00:59

Juntada de Contra-razões

05/04/2021, 19:35

Juntada de Contra-razões

31/03/2021, 21:50

Juntada de Mídia

25/03/2021, 12:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 25/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

25/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 25/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

25/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 25/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

25/03/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2021, 08:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/03/2021, 13:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 14/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/03/2021, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 15:39

Juntada de Apelação

11/03/2021, 22:44

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2021, 09:04

Conclusos para decisão.

11/03/2021, 09:04

Juntada de Apelação

10/03/2021, 23:28

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2021, 09:51

Juntada de Petição (outras)

09/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de PARTES

08/03/2021, 07:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 09:45

Juntada de Apelação

03/03/2021, 20:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 18/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

18/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 18/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

18/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 18/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

18/02/2021, 06:01

Publicado Sentença em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 17:51

Expediente Encaminhado ao DJE

08/02/2021, 12:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2021, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2021, 14:54

Ocorrência Processual Certificada

23/12/2020, 15:06

Conclusos para julgamento.

23/12/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 16:04

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2020, 07:52

Conclusos para decisão.

16/12/2020, 07:52

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2020, 07:51

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2020, 07:51

Juntada de Petição (outras)

15/12/2020, 22:07

Juntada de Petição (outras)

15/12/2020, 20:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 14/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 14/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 14/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2020, 21:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2020, 21:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2020, 19:14

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2020, 15:51

Processo Autuado

04/10/2020, 15:50

Recebidos os autos

28/09/2020, 13:25

Conclusos para decisão.

28/09/2020, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/09/2020, 10:15

Redistribuído por dependência.

28/09/2020, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2020, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

28/09/2020, 09:32

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2020, 09:31

Impedimento

25/09/2020, 08:06

Juntada de Ofício

18/09/2020, 11:15

Juntada de Ofício

14/09/2020, 15:17

Conclusos para decisão.

14/09/2020, 15:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 13/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 13/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 13/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2020, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2020, 22:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2020, 22:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2020, 22:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/09/2020, 12:25

Processo Autuado

03/09/2020, 11:54

Recebidos os autos

21/08/2020, 06:02

Conclusos para decisão.

21/08/2020, 06:02

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/08/2020, 08:05

Redistribuído por sorteio.

20/08/2020, 08:04

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2020, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

18/08/2020, 18:50

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 18:49

Declarada incompetência

14/08/2020, 15:35

Processo Autuado

14/08/2020, 15:19

Recebidos os autos

12/08/2020, 13:36

Conclusos para decisão.

12/08/2020, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/08/2020, 09:19

Redistribuído por sorteio.

12/08/2020, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2020, 08:37

Remetidos os Autos para redistribuição para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

11/08/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 09:30

Ocorrência Processual Certificada

27/07/2020, 09:51

Conclusos para decisão.

27/07/2020, 09:51

Juntada de Petição (outras)

23/07/2020, 23:17

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2020, 07:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 03/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 03/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 03/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/07/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 29/06/2020.

29/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE

26/06/2020, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2020, 13:49

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

22/06/2020, 20:16

Juntada de Petição (outras)

21/06/2020, 22:45

Juntada de Petição (outras)

21/06/2020, 22:25

Juntada de Petição (outras)

21/06/2020, 22:24

Juntada de Petição (outras)

21/06/2020, 22:21

Juntada de Petição (outras)

21/06/2020, 22:17

Juntada de Contra-razões

18/06/2020, 19:38

Conclusos para decisão.

18/06/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 02:17

Juntada de Petição (outras)

09/06/2020, 21:43

Juntada de Petição (outras)

05/06/2020, 15:03

Juntada de Petição (outras)

05/06/2020, 14:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 22/05/2020 às 06:01:01 para Sentença

22/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 22/05/2020 às 06:01:01 para Sentença

22/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 22/05/2020 às 06:01:01 para Sentença

22/05/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2020, 10:09

Julgado procedente o pedido

28/04/2020, 13:39

Juntada de Ofício

04/03/2020, 13:35

Juntada de Petição (outras)

20/02/2020, 15:04

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020, 17:16

Juntada de Petição (outras)

08/02/2020, 21:05

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2020, 09:00

Conclusos para julgamento.

31/01/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 02:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 21/12/2019 às 06:01:01 para Audiência

21/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 21/12/2019 às 06:01:01 para Audiência

21/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 21/12/2019 às 06:01:01 para Audiência

21/12/2019, 06:01

Audiência conciliação realizada. 17/12/2019 às 09:47:41

17/12/2019, 09:47

Conclusos para decisão.

17/12/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 09:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/12/2019, 16:13

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 14:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/12/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 13:07

Audiência conciliação designada. 17/12/2019 às 08:30:00

11/12/2019, 12:53

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 08:19

Juntada de Réplica

18/11/2019, 12:02

Conclusos para decisão.

18/11/2019, 12:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 16/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

16/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/11/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 23:58

Juntada de Petição (outras)

30/09/2019, 18:36

Conclusos para decisão.

30/09/2019, 18:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 22/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

22/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CABRAL DE CASTRO em 22/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

22/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/09/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 15:41

Juntada de Petição (outras)

08/08/2019, 16:37

Conclusos para decisão.

08/08/2019, 16:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA em 02/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

02/08/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2019, 10:45

Juntada de Petição (outras)

26/07/2019, 12:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 13:15

Virtualização

17/07/2019, 10:19

Virtualização

17/07/2019, 10:18

Virtualização

17/07/2019, 10:17

Virtualização

17/07/2019, 10:16

Virtualização

17/07/2019, 10:04

Recebidos os autos

02/07/2019, 11:08

Conclusos para decisão.

02/07/2019, 11:08

PROCESSO RECEBIDO NO TJAP

26/01/2011, 09:33

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/01/2011, 09:33

REMETIDO AO TJAP

24/01/2011, 07:43

DOCUMENTO EXPEDIDO

21/01/2011, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

21/01/2011, 08:27

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

19/01/2011, 11:14

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/01/2011, 11:14

CARGA AO ADVOGADO

11/01/2011, 11:24

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

15/12/2010, 07:38

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

15/12/2010, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2010

14/12/2010, 17:16

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

14/12/2010, 07:42

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

06/12/2010, 08:12

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/12/2010, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

06/12/2010, 07:33

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/12/2010, 07:33

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

16/11/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA RECURSO

16/11/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2010

12/11/2010, 13:29

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

03/11/2010, 11:24

SENTENÇA PROFERIDA

01/11/2010, 13:47

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

01/11/2010, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/09/2010, 09:58

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/09/2010, 09:58

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

14/09/2010, 11:44

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/09/2010, 11:44

CARGA AO ADVOGADO

31/08/2010, 11:45

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

31/08/2010, 11:43

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

31/08/2010, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

26/07/2010, 10:49

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/07/2010, 10:49

CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA A PARTE AUTORA

26/07/2010, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

26/07/2010, 10:45

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/07/2010, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

21/06/2010, 08:50

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/06/2010, 08:50

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

14/06/2010, 10:05

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/06/2010, 10:05

CARGA AO ADVOGADO

11/06/2010, 12:40

DOCUMENTO EXPEDIDO

08/06/2010, 09:13

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

08/06/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2010

07/06/2010, 17:23

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

07/06/2010, 09:56

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

24/05/2010, 20:51

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/05/2010, 20:51

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

08/04/2010, 10:13

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/04/2010, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

18/03/2010, 12:48

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

18/03/2010, 12:45

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/03/2010, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

03/03/2010, 11:10

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/03/2010, 11:10

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

10/02/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

10/02/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2010

09/02/2010, 17:51

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

29/01/2010, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

29/01/2010, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

13/01/2010, 11:59

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/01/2010, 11:59

CERTIFICADA A ABERTURA DE NOVO VOLUME DE AUTOS

12/01/2010, 11:44

CERTIFICADO O ENCERRAMENTO DE VOLUME DE AUTOS

12/01/2010, 11:43

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

15/12/2009, 20:11

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/12/2009, 20:11

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/10/2009, 12:03

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/10/2009, 12:03

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

14/10/2009, 10:58

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/10/2009, 10:58

CARGA AO ADVOGADO

09/10/2009, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

09/10/2009, 08:50

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

05/10/2009, 10:18

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/10/2009, 10:18

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

02/10/2009, 01:00

AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

02/10/2009, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2009

01/10/2009, 17:26

CARGA AO ADVOGADO

01/10/2009, 11:36

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

28/09/2009, 13:15

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

22/09/2009, 09:14

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/09/2009, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

21/08/2009, 09:27

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/08/2009, 09:27

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

20/08/2009, 08:14

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/08/2009, 08:14

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

07/08/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/08/2009, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

07/08/2009, 00:00

CERTIFICADO O ENCERRAMENTO DE VOLUME DE AUTOS

06/07/2009, 00:00

CERTIFICADA A ABERTURA DE NOVO VOLUME DE AUTOS

06/07/2009, 00:00

CERTIFICADO O ENCERRAMENTO DE VOLUME DE AUTOS

06/07/2009, 00:00

CERTIFICADA A ABERTURA DE NOVO VOLUME DE AUTOS

06/07/2009, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

06/07/2009, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/07/2009, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

02/07/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/07/2009, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

29/06/2009, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/06/2009, 00:00

DOCUMENTO EXPEDIDO

17/06/2009, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

16/06/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/06/2009, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

10/06/2009, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/06/2009, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

04/06/2009, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/06/2009, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

04/06/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

04/06/2009, 00:00

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

04/06/2009, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

04/06/2009, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

01/06/2009, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

01/06/2009, 00:00

DOCUMENTO EXPEDIDO

24/04/2009, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

17/04/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/04/2009, 00:00

PROCESSO TOMBADO

07/04/2009, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/04/2009, 00:00

AÇÃO DISTRIBUIDA

06/04/2009, 00:00

Ato ordinatório

•23/04/2026, 06:30

Decisão

•06/03/2026, 15:35

Agravo em Recurso Extraordinário

•05/02/2026, 11:15

Acórdão

•15/12/2025, 15:47

Despacho

•19/11/2025, 14:38

Decisão

•09/11/2025, 15:38

Petição

•04/11/2025, 19:09

Petição

•04/11/2025, 14:35

Decisão

•10/10/2025, 15:37

Decisão

•20/05/2025, 14:35

Decisão

•06/07/2023, 12:32

Despacho

•26/06/2023, 09:56

Decisão

•11/05/2023, 09:18

Todos os documentos(54)

Ofício

•18/05/2026, 11:14

Ato ordinatório

•28/04/2026, 12:18

Ato ordinatório

•23/04/2026, 06:30

Decisão

•06/03/2026, 15:35

Agravo em Recurso Extraordinário

•05/02/2026, 11:15

Acórdão

•15/12/2025, 15:47

Despacho

•19/11/2025, 14:38

Decisão

•09/11/2025, 15:38

Petição

•04/11/2025, 19:09

Petição

•04/11/2025, 14:35

Decisão

•10/10/2025, 15:37

Decisão

•20/05/2025, 14:35

Decisão

•06/07/2023, 12:32

Despacho

•26/06/2023, 09:56

Decisão

•11/05/2023, 09:18

Decisão

•10/05/2023, 13:41

Decisão

•09/05/2023, 19:38

Decisão

•03/05/2023, 15:09

Acórdão

•09/03/2023, 15:55

Despacho

•06/02/2023, 09:53

Despacho

•26/10/2022, 15:16

Decisão

•20/10/2022, 16:27

Despacho

•25/08/2022, 12:59

Petição

•23/05/2022, 19:16

Acórdão

•10/05/2022, 18:10

Despacho

•21/02/2022, 22:20

Decisão

•10/12/2021, 10:03

Despacho

•25/11/2021, 12:42

Despacho

•21/10/2021, 21:14

Despacho

•13/07/2021, 09:55

Despacho

•13/03/2021, 15:39

Sentença

•04/02/2021, 14:54

Despacho

•21/12/2020, 16:04

Decisão

•04/10/2020, 19:14

Decisão

•25/09/2020, 08:06

Decisão

•03/09/2020, 12:25

Decisão

•14/08/2020, 15:35

Despacho

•11/08/2020, 09:30

Decisão

•22/06/2020, 20:16

Despacho

•15/06/2020, 02:17

Sentença

•28/04/2020, 13:39

Despacho

•31/01/2020, 02:48

Despacho

•17/12/2019, 09:47

Despacho

•11/12/2019, 13:07

Despacho

•02/12/2019, 08:19

Despacho

•05/11/2019, 10:38

Despacho

•04/11/2019, 23:58

Despacho

•11/09/2019, 15:41

Despacho

•19/07/2019, 13:15

Despacho

•17/06/2019, 16:07

Despacho

•30/09/2011, 09:20

Despacho

•14/09/2011, 11:55

Decisão

•24/08/2011, 11:52

Acórdão

•27/06/2011, 09:05