Procedimento Comum Cível 5001307-64.2019.8.21.0037 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.545,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ ALBERTO BARBARA GONZALEZ

CPF

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO BARBARA GONZALEZ FILHO

OAB/RS 069871·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RS 083916·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 037400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500892069

19/12/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 15:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500690465

08/10/2025, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50092043620258210037/RS

11/09/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/08/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 19:28

Juntada de certidão

11/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 19:12

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500892069

19/12/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:48

10/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2025, 15:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500690465

08/10/2025, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50092043620258210037/RS

11/09/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/08/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 19:28

Juntada de certidão

11/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 19:12

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA3CIV

08/08/2025, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/07/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 09:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2025 até 11/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 113/2025-CGJ

07/07/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

03/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

02/07/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos - Custas - UGA3CIV -> CCALC

01/07/2025, 18:48

Recebidos os autos - TJRS -> UGA3CIV Número: 50013076420198210037/TJRS

26/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2584804/RS (2024/0076465-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: LUCIANO BENETTI TIMM - RS037400 AGRAVADO: LUIZ ALBERTO BARBARÁ GONZALEZ ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BARBARA GONZALEZ FILHO - RS069871 ANDRÉ LUÍS MOREIRA DOS SANTOS - RS083916 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., desafiando decisão do 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que não admitiu recurso especial com base nos seguintes fundamentos: RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CLASSE RURAL E DAS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA. CESSÃO DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. É o relatório. Verifica-se que o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois a parte agravante não impugnou os motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Com efeito, apesar de afirmar, genericamente, que ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, a parte agravante não declinou os motivos pelos quais, no seu entender, o óbice apontado pela Corte de origem não seria aplicável ao caso concreto, limitando-se, então, a repetir a argumentação adotada no bojo das razões do apelo especial. Em outras palavras, o agravo deixou de rebater, de modo específico, o fundamento adotado pela decisão agravada, o que atrai a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida."). Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do agravo. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

28/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013076420198210037/TJRS

13/12/2023, 14:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UGA3CIV -> TJRS

01/11/2023, 17:24

Recebidos os autos - TJRS -> UGA3CIV Número: 50013076420198210037

01/11/2023, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013076420198210037/TJRS

30/08/2023, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013076420198210037/TJRS

28/06/2023, 17:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UGA3CIV -> TJRS

10/03/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

21/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225534046

05/10/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/10/2022, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225520104

29/09/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/05/2022, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/02/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/02/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2021, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/10/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 16/09/2021 15:43:16)

17/09/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2021, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/08/2021, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/08/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2021, 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 01/07/2021 15:00. Refer. Evento 12

05/07/2021, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 11

30/06/2021, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 10

29/06/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/06/2021, 23:59

Juntada de ofício cumprido

17/06/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/06/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências - 01/07/2021 15:00

11/06/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190003737

03/06/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:18

Juntada de íntegra do processo

02/06/2021, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190003737

14/10/2020, 10:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/10/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:23

SENTENÇA

•04/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 17:18

DESPACHO

•02/06/2021, 17:15

DESPACHO

•02/06/2021, 17:15

AGRAVO

•02/06/2021, 17:15

DESPACHO

•02/06/2021, 17:15