Apelação Cível 0444973-33.2000.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cautelar Inominada · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ALEXANDRE SOUZA DE MENESES

Autor

FRANCISCO WILLIAN BEDE PORTO

Autor

ANTONIO AMERICO DOS SANTOS

Autor

RAIMUNDO NONATO MOURA ALBUQUERQUE

Autor

RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALEXANDRE SOUZA DE MENESES

Autor

FRANCISCO WILLIAN BEDE PORTO

Autor

ANTONIO AMERICO DOS SANTOS

Autor

RAIMUNDO NONATO MOURA ALBUQUERQUE

Autor

RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA

Autor

GILVANIA DOS SANTOS LIMA

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa

07/05/2026, 13:51

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:51

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:46

Recebidos os autos do STJ

07/05/2026, 13:46

Enviados Autos Digitais ao STJ

30/10/2023, 16:50

Expedida Certidão de Envio ao STJ

30/10/2023, 16:50

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

29/09/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:55

Decorrido prazo

04/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:54

Todas as movimentações(84)

Remessa

07/05/2026, 13:51

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:51

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•29/09/2023, 16:41

TipoProcessoDocumento#538

•30/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:46

Recebidos os autos do STJ

07/05/2026, 13:46

Enviados Autos Digitais ao STJ

30/10/2023, 16:50

Expedida Certidão de Envio ao STJ

30/10/2023, 16:50

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

29/09/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:55

Decorrido prazo

04/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:54

Decorrendo Prazo

10/08/2023, 18:15

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

10/08/2023, 18:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 02:00

Juntada de Petição

25/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:51

Decorrendo Prazo

23/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

01/07/2023, 07:32

Disponibilização Base de Julgados

01/07/2023, 07:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

30/06/2023, 13:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

30/06/2023, 13:54

Recurso Extraordinário não admitido

30/06/2023, 13:43

Recurso Especial não admitido

30/06/2023, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:14

Decorrido prazo

05/06/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:13

Decorrendo Prazo

11/05/2023, 17:02

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

11/05/2023, 17:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

10/05/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:28

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

27/04/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 20:36

Juntada de Petição

26/04/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 20:36

Juntada de Petição

26/04/2023, 20:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 08:52

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

14/04/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:35

Disponibilização Base de Julgados

13/04/2023, 07:31

Juntada de Acórdão

12/04/2023, 16:46

Julgado

12/04/2023, 13:30

Conhecido o recurso e provido

12/04/2023, 13:30

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:38

Inclusão em Pauta

30/03/2023, 13:06

Para Julgamento

30/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:19

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

29/03/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:52

Expedido de Termo de Distribuição

01/03/2022, 17:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2022, 15:02

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

28/02/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:08

Juntada de Petição

28/01/2022, 22:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

25/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:25

Distribuído por prevenção

21/01/2022, 14:25

Registrado para Retificada a autuação

21/01/2022, 09:00

Recebidos os autos com Recurso

01/12/2021, 13:14

TipoProcessoDocumento#538

•30/06/2023, 13:43

TipoProcessoDocumento#14599

•25/01/2022, 13:47