Execução Fiscal 0001541-65.2013.8.15.0181 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 870.619,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 012381·CPF·Representa: Réu

ALLISON BATISTA CARVALHO

OAB/PB 016470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

INDUSTRIA DE CONFECCOES ROTA S LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DE LUCENA AGUIAR

CPF

Reu

JOAO RAFAEL DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:25

Recebidos os autos

27/08/2025, 16:48

Juntada de certidão de prevenção

27/08/2025, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2671714/PB (2024/0222129-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: INDUSTRIA DE CONFECCOES ROTA S LTDA AGRAVANTE: MARIA JOSÉ DE LUCENA AGUIAR ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB012381 ALLISON BATISTA CARVALHO - PB016470 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2021, 13:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:11

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:24

Documentos

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:25

Recebidos os autos

27/08/2025, 16:48

Juntada de certidão de prevenção

27/08/2025, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2671714/PB (2024/0222129-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: INDUSTRIA DE CONFECCOES ROTA S LTDA AGRAVANTE: MARIA JOSÉ DE LUCENA AGUIAR ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB012381 ALLISON BATISTA CARVALHO - PB016470 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2021, 13:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:22

Juntada de Petição de apelação

29/01/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 08:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2020, 10:46

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 20:32

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2020, 08:54

Juntada de Certidão

25/06/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:14

Juntada de Petição de apelação

25/06/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 16:39

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LUCENA AGUIAR em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:37

Conclusos para despacho

25/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 12:56

Juntada de Petição de certidão

07/04/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:14

Juntada de Petição de certidão

07/04/2020, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 14:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/02/2020, 12:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/02/2020, 12:37

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CONFECCOES ROTA S LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 19:59

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 19:59

Apensado ao processo 0006721-28.2014.8.15.0181

23/08/2019, 19:58

Processo migrado para o PJe

08/07/2019, 14:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 05/2019 16:45 TJECA23

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2019 NF 76/19

28/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 28: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 05/2019 MIGRACAO PJE

28/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019 CITACAO ORDENADA

30/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2018 INTIMACAO ORDENADA

24/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2018

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2018 DEV EMBARGOS TJPB/REAPENSAMENT

09/10/2018, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

28/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 12/2014 AG.JULG.EMBARGOS

26/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/05/2014 006784

20/05/2014, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

06/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2014 PUBLICACAO NF 035/14

24/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2014 NF 35/14

19/03/2014, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

19/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2014 APENSAMENTO

28/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014 CERTIFIQUE-SE

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2013 AGUARDA PETICAO

05/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2013 DR.PAU

05/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013 A IMPUGNACAO

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 07/2013 CARTA DE CITACAO C/ AR

24/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013 CITACAO ORDENADA

28/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2013 RECEBIDO AUTOS EM CARTORIO

07/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 06: 06/2013 TJEUMD1

06/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:23

Despacho

•18/07/2023, 13:29

Despacho

•05/07/2023, 15:58

Decisão

•04/04/2023, 16:52

Outros Documentos

•24/10/2022, 08:56

Acórdão

•29/09/2022, 21:17

Despacho

•13/09/2022, 08:25

Despacho

•11/09/2022, 18:48

Acórdão

•03/06/2022, 13:16

Despacho

•03/05/2022, 17:57

Despacho

•25/04/2022, 14:23

Decisão

•10/11/2021, 19:35

Despacho

•17/07/2021, 09:43

Todos os documentos(27)

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:23

Despacho

•18/07/2023, 13:29

Despacho

•05/07/2023, 15:58

Decisão

•04/04/2023, 16:52

Outros Documentos

•24/10/2022, 08:56

Acórdão

•29/09/2022, 21:17

Despacho

•13/09/2022, 08:25

Despacho

•11/09/2022, 18:48

Acórdão

•03/06/2022, 13:16

Despacho

•03/05/2022, 17:57

Despacho

•25/04/2022, 14:23

Decisão

•10/11/2021, 19:35

Despacho

•17/07/2021, 09:43

Despacho

•19/04/2021, 07:46

Sentença

•12/12/2020, 08:07

Sentença

•04/12/2020, 10:46

Despacho

•07/07/2020, 10:21

Despacho

•06/07/2020, 20:32

Documento Jurisprudência

•26/06/2020, 08:54

Sentença

•21/06/2020, 19:12

Sentença

•18/06/2020, 07:57

Despacho

•18/05/2020, 10:36

Despacho

•18/05/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 20:00

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 19:59