Procedimento Comum Cível 5008591-19.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

STELA FERREIRA COUTO DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAO

CPF

Reu

FABIO ABADE PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DA PAIXAO BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MILTON SOUZA GOMES

OAB/DF 025135·CPF·Representa: Autor

DANILO RAMOS CHAVES

OAB/MT 029180·CPF·Representa: Autor

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

OAB/MG 082357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Juntada de Decisão

09/04/2025, 14:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/02/2025, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821719/MG (2024/0486286-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RICARDO LUIZ FRANCO BRANDÃO ADVOGADO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG082357 AGRAVADO: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: STELA FERREIRA COUTO DA SILVA ADVOGADOS: MILTON SOUZA GOMES - DF025135 DANILO RAMOS CHAVES - MT029180O Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:56

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Juntada de Decisão

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 11:34

Manifestação

•06/09/2024, 11:08

09/04/2025, 14:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/02/2025, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821719/MG (2024/0486286-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RICARDO LUIZ FRANCO BRANDÃO ADVOGADO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG082357 AGRAVADO: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: STELA FERREIRA COUTO DA SILVA ADVOGADOS: MILTON SOUZA GOMES - DF025135 DANILO RAMOS CHAVES - MT029180O Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821719/MG (2024/0486286-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RICARDO LUIZ FRANCO BRANDÃO ADVOGADO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG082357 AGRAVADO: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: STELA FERREIRA COUTO DA SILVA ADVOGADOS: MILTON SOUZA GOMES - DF025135 DANILO RAMOS CHAVES - MT029180O DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821719/MG (2024/0486286-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RICARDO LUIZ FRANCO BRANDÃO ADVOGADO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG082357 AGRAVADO: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: STELA FERREIRA COUTO DA SILVA ADVOGADOS: MILTON SOUZA GOMES - DF025135 DANILO RAMOS CHAVES - MT029180O Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 14:52

Expedição de Termo.

21/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:42

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 15:28

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 07:10

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/06/2024, 16:04

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:58

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:59

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:02

Juntada de Ofício

30/04/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 11:32

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:45

Juntada de Ofício

19/03/2024, 14:45

Juntada de Ofício

15/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/10/2023, 22:19

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 15:46

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:46

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 09:15

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2023, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:05

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de impugnação

17/04/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 18:45

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2022, 21:12

Juntada de Petição de alegações finais

31/08/2022, 18:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 14:30 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

12/08/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 09:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/08/2022 14:30 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

02/06/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 07:54

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:09

Juntada de Mandado

20/05/2022, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 13:44

Juntada de Mandado

05/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 09:30 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

04/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:55

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de Habilitação

21/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 09:25

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:38

Juntada de certidão decurso de prazo

20/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de STELA FERREIRA COUTO DA SILVA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 23:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 08:33

Expedição de carta via correio.

07/04/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 19:02

Conclusos para despacho

25/03/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:08

Conclusos para despacho

28/01/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 18:52

Manifestação

•05/09/2024, 13:44

Despacho

•28/08/2024, 16:19

Despacho

•12/06/2024, 07:10

Despacho

•30/04/2024, 12:59

DECISÃO

•30/04/2024, 10:00

Intimação

•07/06/2023, 09:15

Decisão

•07/06/2023, 09:09

Intimação

•08/03/2023, 18:45

Sentença

•08/03/2023, 14:13

Intimação

•12/08/2022, 15:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/08/2022, 15:01

Despacho

•05/08/2022, 10:46

Despacho

•01/06/2022, 07:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/04/2025, 11:34

Manifestação

•06/09/2024, 11:08

Manifestação

•05/09/2024, 13:44

Despacho

•28/08/2024, 16:19

Despacho

•12/06/2024, 07:10

Despacho

•30/04/2024, 12:59

DECISÃO

•30/04/2024, 10:00

Intimação

•07/06/2023, 09:15

Decisão

•07/06/2023, 09:09

Intimação

•08/03/2023, 18:45

Sentença

•08/03/2023, 14:13

Intimação

•12/08/2022, 15:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/08/2022, 15:01

Despacho

•05/08/2022, 10:46

Despacho

•01/06/2022, 07:53

Despacho

•24/03/2022, 16:29

Despacho

•03/03/2022, 09:55

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 17:06

Intimação

•24/01/2022, 13:58

Decisão

•24/01/2022, 09:44

Despacho

•23/10/2021, 09:25

Despacho

•29/03/2021, 19:02

Despacho

•09/02/2021, 11:08