Apelação / Remessa Necessária 0002814-09.2009.4.01.3814 - STJ | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG

Terceiro

SINVAL TEIXEIRA BASTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG

Terceiro

SINVAL TEIXEIRA BASTO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2022, 09:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/04/2022, 18:27

Juntada de Certidão

01/04/2022, 18:25

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:17

Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:19

Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/02/2022, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal

24/01/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:57

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

27/07/2022, 09:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/04/2022, 18:27

Juntada de Certidão

01/04/2022, 18:25

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/02/2022, 15:19

01/04/2022, 01:17

Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:19

Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/02/2022, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal

24/01/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:24

Juntada de manifestação

19/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 15:14

Juntada de volume

05/08/2021, 15:14

Juntada de volume

05/08/2021, 15:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/08/2021, 11:22

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

02/08/2021, 11:20

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/07/2021, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/02/2021, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

18/01/2021, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/12/2020, 16:06

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/11/2020, 10:07

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2020, 13:59

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

28/02/2020, 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/01/2020, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

21/01/2020, 13:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/03/2018, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/03/2018, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/03/2018, 18:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/03/2018, 18:55

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/03/2018, 18:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

01/03/2018, 14:41

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/12/2017, 08:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4278857 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/10/2017, 08:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2017, 08:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/08/2017, 09:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/08/2017, 11:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/07/2017, 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2017, 11:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

14/07/2017, 08:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/03/2017, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2017, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/03/2017, 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2017, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2017, 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070650 PETIÇÃO

24/02/2017, 16:06

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - Nº 192, DISP. EM 18/10/16, COM VALIDADE PARA 19/10/16

19/10/2016, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

15/09/2016, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (COM CIÊNCIA DO MPF)

12/09/2016, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/09/2016, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

30/08/2016, 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

30/08/2016, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

29/08/2016, 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993635 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

18/08/2016, 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

12/08/2016, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

18/07/2016, 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962929 RECURSO ESPECIAL

15/07/2016, 11:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/06/2016, 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

14/06/2016, 19:24

PROCESSO REMETIDO

14/06/2016, 10:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/06/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

25/05/2016, 14:19

PROCESSO REMETIDO - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/05/2016, 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3920807 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

24/05/2016, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - DA PGF

24/05/2016, 13:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

23/05/2016, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

16/05/2016, 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898478 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/05/2016, 08:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/04/2016, 17:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/04/2016, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

13/04/2016, 13:45

PROCESSO REMETIDO

12/04/2016, 17:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa

07/04/2016, 14:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2016

28/03/2016, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

13/08/2015, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

30/07/2015, 19:49

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

30/07/2015, 19:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/07/2015, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

17/06/2015, 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/12/2014, 20:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/10/2014, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014, 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

06/10/2014, 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

27/05/2014, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014, 17:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

28/04/2014, 20:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2013, 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

26/07/2013, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

08/07/2013, 14:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

28/06/2013, 19:32

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

21/06/2013, 17:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/06/2011, 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2011, 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

09/06/2011, 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2640079 PARECER (DO MPF)

08/06/2011, 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/06/2011, 17:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/05/2011, 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

27/05/2011, 18:18