Mandado de Segurança Cível 0002814-09.2009.4.01.3814 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SINVAL TEIXEIRA BASTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 089393·CPF·Representa: Autor

DEBORA KOKKE GOMES

CPF·Representa: Autor

HELLYMARA DE SOUZA ALVES

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SINVAL TEIXEIRA BASTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/08/2021, 17:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/04/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2010, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 15:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/12/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/11/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2010, 10:35

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/08/2021, 17:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/04/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

Documentos

Nenhum documento disponível

10/02/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2010, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 15:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/12/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/11/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/11/2010, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. EADJ INSS

04/11/2010, 09:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/11/2010, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 13:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/08/2010, 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/07/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF pelo prosseguimento

09/02/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 16:13

CARGA: RETIRADOS MPF

04/02/2010, 13:47

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

28/01/2010, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2010, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2009, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2009, 16:28

INICIAL AUTUADA

11/11/2009, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2009, 09:58