Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009245-92.2015.4.04.7107 - STJ | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 54.211,62

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO PADILHA DA SILVA

CPF

Autor

ISADORA CONTE TIBOLLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MARIA PADILHA DA SILVA

CPF

Autor

ELENA GUILHERMINA DA SILVA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

15/05/2026, 11:27

Juntada de certidão de lançamento de Feriado/Suspensão retroativa - comunicação de lançamento retroativo sem alteração de prazo - 07/05/2026 - Motivo: Portaria 641 - Evento Climático

12/05/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

12/05/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

11/05/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

08/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/05/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:31

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/04/2026, 16:38

Decisão interlocutória

20/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 08:23

Decisão interlocutória

17/04/2026, 12:49

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

15/05/2026, 11:27

Juntada de certidão de lançamento de Feriado/Suspensão retroativa - comunicação de lançamento retroativo sem alteração de prazo - 07/05/2026 - Motivo: Portaria 641 - Evento Climático

12/05/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

12/05/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

11/05/2026, 01:35

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

08/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/05/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:31

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/04/2026, 16:38

Decisão interlocutória

20/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 08:23

Decisão interlocutória

17/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/04/2026, 16:45

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:01

Decisão interlocutória

30/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/03/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

19/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

18/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2026, 14:32

Decisão interlocutória

18/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 07:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5149212-73.2025.4.04.9445/TRF (MARIA PADILHA DA SILVA)

23/12/2025, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5149213-58.2025.4.04.9445/TRF (ISADORA CONTE TIBOLLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/12/2025, 10:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/12/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/12/2025, 14:51

Juntada de Petição

02/12/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/12/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710107663 processada no TRF4 com o no. 51492127320254049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

25/11/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710107663 processada no TRF4 com o no. 51492135820254049445/TRF (ISADORA CONTE TIBOLLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/11/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710107663 processada no TRF4 com o no. 51492127320254049445/TRF (MARIA PADILHA DA SILVA)

25/11/2025, 09:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710107663

24/11/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

22/11/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/11/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

17/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/11/2025, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/11/2025, 23:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

14/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

13/11/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

13/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/11/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/11/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/11/2025, 08:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710107663

13/11/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 07:50

Decisão interlocutória

06/11/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/11/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

14/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

13/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

10/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/10/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:16

Decisão interlocutória

26/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/09/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/09/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 02:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50092459220154047107/TRF

08/05/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2853143/RS (2025/0041421-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: MARIA PADILHA DA SILVA ADVOGADOS: HENRIQUE OLTRAMARI - RS060442 ISADORA CONTE TIBOLLA - RS108413 DECISÃO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 896) interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03F para RSSLI01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:12

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

21/11/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/11/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

24/10/2018, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2018, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/10/2018, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

19/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

16/09/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/09/2018, 15:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/09/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2018, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2018, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/07/2018, 08:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

28/06/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/06/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2018, 12:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2018, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2018, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/04/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

15/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/03/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

07/03/2018, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/03/2018, 12:04

Juntado(a)

05/03/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 16:07

Juntada de Petição

22/02/2018, 10:58

Juntado(a)

16/02/2018, 17:58

Juntado(a)

16/02/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

15/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

05/02/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 12:14

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2018, 12:13

Lavrada Certidão

29/01/2018, 13:08

Expedido Ofício

23/01/2018, 15:16

Expedido Ofício

23/01/2018, 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2018, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

14/11/2017, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/11/2017, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 10:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/11/2017 10:28:25)

13/11/2017, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/10/2017, 17:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

07/09/2017, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/09/2017, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2017, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2017, 19:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2017, 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/08/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/07/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

04/07/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

29/06/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/06/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 20:03

Juntado(a)

28/06/2017, 20:02

Juntada - Peças Digitalizadas

27/06/2017, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

08/06/2017, 23:59

Expedido Ofício

01/06/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/05/2017, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2017, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

20/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 15:02

Ato Ordinatório

10/03/2017, 15:02

Juntada - Peças Digitalizadas

09/02/2017, 17:28

Juntada - Peças Digitalizadas

08/02/2017, 18:04

Expedido Ofício

18/01/2017, 17:36

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2016, 23:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2016, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/11/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/10/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 11:35

Juntado(a)

22/09/2016, 14:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Indústria de Bebidas Antártica Polar S.A.<br/>Carta postada em 09/09/2016<br/>Carta entregue em 13/09/2016

16/09/2016, 22:27

Juntada - Peças Digitalizadas

14/09/2016, 17:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Indústria de Bebidas Antártica Polar S.A.: 1 carta

06/09/2016, 11:11

Expedido Ofício

29/08/2016, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/08/2016, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2016, 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2016, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2016, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2016, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/06/2016, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/06/2016, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2016, 17:19

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

07/06/2016, 17:19

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSCAX03-2016/01539256 OBS: Negativa de Endereço

07/06/2016, 14:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2016/01539256

03/06/2016, 17:00

Expedido Mandado - RSCAX03-2016/01539256<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

30/05/2016, 15:06

Expedido Ofício

27/05/2016, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2016, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/05/2016, 11:28

Juntada de Petição

08/04/2016, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2016, 08:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2016, 08:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2016, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/01/2016, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/01/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/01/2016, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2016, 14:26

Ato Ordinatório

12/01/2016, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/12/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/11/2015, 14:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/11/2015, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2015, 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/11/2015, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2015, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2015, 20:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/08/2015, 21:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2015, 15:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/07/2015, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2017, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2016, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2016, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2015, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2015, 21:07

COMUNICAÇÃO

•16/07/2015, 15:16