Apelação Cível 5009245-92.2015.4.04.7107 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO PADILHA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA PADILHA DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

08/05/2025, 19:50

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009245922015404710720250211151322

11/02/2025, 15:13

Decisão interlocutória

10/02/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/11/2024, 21:49

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

08/05/2025, 19:50

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009245922015404710720250211151322

11/02/2025, 15:13

Decisão interlocutória

10/02/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 21:38

10/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/11/2024, 21:49

Recurso Especial não admitido

07/11/2024, 21:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

17/10/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 23:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SRECTS

13/09/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

13/09/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/09/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

30/08/2024, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 328

16/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

16/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

06/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

06/08/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 14:40

Determinada a intimação

13/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

12/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

10/07/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

10/07/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/06/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

24/06/2024, 17:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/06/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 552

03/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

30/03/2021, 18:05

Juntada de certidão

30/03/2021, 18:04

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

30/03/2021, 17:02

Decisão interlocutória

30/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

30/03/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/03/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/03/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 19:07

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

25/03/2021, 19:07

Juntada de Petição

25/03/2021, 15:54

Remessa Interna - ST6 -> GAB64

29/01/2019, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2019, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/11/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2018, 11:50

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/11/2018, 09:50

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB64 -> ST6

26/11/2018, 09:50

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 18:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/12/2024, 21:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/11/2024, 21:47

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 09:50