Cumprimento de sentença 5695475-04.2019.8.09.0179 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrepostoRepresentação em JuízoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 153.871,19

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FLAVIA MARIA GOMES ALMEIDA

Autor

IVANILDO ERIC CAETANO NOVO

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO HERBETE LOPES DOS SANTOS

OAB/GO 054370·Representa: Autor

ABRAHAO ISSA NETO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

16/04/2026, 21:42

Autos Conclusos

08/04/2026, 18:01

Decorrido Prazo

08/04/2026, 18:01

Decorrido Prazo

08/04/2026, 18:01

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:56

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:20

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:20

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:12

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:12

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 12:08

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

03/03/2026, 12:23

Decorrido Prazo

20/02/2026, 11:51

Intimação Efetivada

23/01/2026, 15:41

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:31

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(289)

Juntada -> Petição

16/04/2026, 21:42

Autos Conclusos

08/04/2026, 18:01

Decorrido Prazo

08/04/2026, 18:01

Decorrido Prazo

08/04/2026, 18:01

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:56

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:32

Decisão

•22/01/2026, 15:21

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:20

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:20

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:12

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:12

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 12:08

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

03/03/2026, 12:23

Decorrido Prazo

20/02/2026, 11:51

Intimação Efetivada

23/01/2026, 15:41

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:31

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 15:30

Juntada -> Petição

23/01/2026, 15:20

Certidão Expedida

22/01/2026, 15:32

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:30

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:30

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:30

Decisão -> Deferimento em Parte

22/01/2026, 15:21

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:21

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:21

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:21

Juntada -> Petição

03/11/2025, 16:18

Juntada -> Petição

29/09/2025, 11:50

Prazo Decorrido

24/09/2025, 11:58

Autos Conclusos

24/09/2025, 11:58

Certidão Expedida

24/09/2025, 11:57

Intimação Efetivada

30/08/2025, 19:20

Intimação Efetivada

30/08/2025, 19:20

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2025, 19:18

Intimação Expedida

30/08/2025, 19:18

Intimação Expedida

30/08/2025, 19:18

Juntada -> Petição

14/07/2025, 11:31

Juntada -> Petição

13/07/2025, 19:40

Autos Conclusos

23/06/2025, 12:56

Intimação Não Efetivada

06/06/2025, 13:22

Intimação Não Efetivada

06/06/2025, 13:22

Juntada -> Petição

04/06/2025, 15:05

Intimação Expedida

21/05/2025, 22:34

Intimação Expedida

21/05/2025, 22:33

Ato Ordinatório

16/05/2025, 12:48

Intimação Efetivada

16/05/2025, 12:48

Intimação Efetivada

16/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

05/05/2025, 12:31

Intimação Efetivada

05/05/2025, 12:31

Intimação Efetivada

05/05/2025, 12:31

Juntada de Documento

02/04/2025, 17:49

Término da Suspensão do Processo

02/04/2025, 17:49

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:49

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:49

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809922/GO (2024/0433445-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: JOÃO BOSCO LUZ DE MORAIS - GO014153 JOÃO VICENTE PEREIRA MORAIS - GO029256 AGRAVADO: IVANILDO ERIC CAETANO NOVO AGRAVADO: FLAVIA MARIA GOMES ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO HERBETE LOPES DOS SANTOS - GO054370 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. João Vicente Pereira Morais. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2025, 15:14

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2025, 18:34

Intimação Efetivada

08/01/2025, 18:34

Intimação Efetivada

08/01/2025, 18:34

Intimação Efetivada

08/01/2025, 18:34

Autos Conclusos

03/12/2024, 18:34

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 14:15

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:15

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2024, 19:06

Certidão Expedida

17/11/2024, 19:06

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2024, 19:06

Certidão Expedida

13/11/2024, 11:06

Certidão Expedida

29/10/2024, 23:41

Prazo Decorrido

23/10/2024, 14:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/09/2024, 13:35

Intimação Expedida

23/09/2024, 15:42

Intimação Efetivada

23/09/2024, 15:42

Intimação Efetivada

23/09/2024, 15:42

Recurso Inserido

23/09/2024, 15:33

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

19/09/2024, 16:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/09/2024, 10:07

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:03

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:03

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:03

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/09/2024, 10:04

Autos Conclusos

13/09/2024, 09:42

Autos Conclusos

13/09/2024, 09:42

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/09/2024, 16:41

Troca de Responsável

10/09/2024, 11:53

Prazo Decorrido

09/09/2024, 19:06

Intimação Expedida

09/09/2024, 19:06

Habilitação Responsável

29/08/2024, 11:13

Troca de Responsável

29/08/2024, 11:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/08/2024, 18:14

Intimação Expedida

01/08/2024, 13:52

Intimação Efetivada

01/08/2024, 13:52

Intimação Efetivada

01/08/2024, 13:52

Cálculo de Custas

26/07/2024, 13:42

Recurso Autuado

25/07/2024, 17:45

Recurso Distribuído

23/07/2024, 16:33

Recurso Distribuído

23/07/2024, 16:33

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/07/2024, 11:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/07/2024, 08:02

Intimação Efetivada

05/07/2024, 12:22

Intimação Efetivada

05/07/2024, 12:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/07/2024, 11:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/07/2024, 11:11

Intimação Lida

17/06/2024, 12:40

Intimação Expedida

14/06/2024, 14:56

Intimação Efetivada

14/06/2024, 14:55

Intimação Efetivada

14/06/2024, 14:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/06/2024, 14:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/06/2024, 09:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/05/2024, 13:15

Autos Conclusos

13/05/2024, 15:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/05/2024, 14:38

Intimação Lida

13/05/2024, 14:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/05/2024, 11:04

Troca de Responsável

08/05/2024, 11:32

Intimação Expedida

07/05/2024, 09:02

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

06/05/2024, 19:33

Autos Conclusos

06/05/2024, 14:17

Recurso Autuado

06/05/2024, 14:17

Recurso Distribuído

06/05/2024, 12:12

Recurso Distribuído

06/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

06/05/2024, 12:12

Intimação Efetivada

09/04/2024, 13:43

Intimação Efetivada

09/04/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Apelação

09/04/2024, 10:34

Troca de Responsável

02/04/2024, 14:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/03/2024, 19:46

Intimação Efetivada

21/03/2024, 19:46

Intimação Efetivada

21/03/2024, 19:46

Intimação Efetivada

21/03/2024, 19:46

Troca de Responsável

06/03/2024, 12:59

Certidão Expedida

28/02/2024, 13:13

Autos Conclusos

28/02/2024, 13:13

Juntada -> Petição

26/02/2024, 11:20

Certidão Expedida

30/01/2024, 10:34

Intimação Efetivada

30/01/2024, 10:34

Intimação Efetivada

30/01/2024, 10:34

Intimação Efetivada

30/01/2024, 10:34

Intimação Efetivada

01/12/2023, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2023, 15:25

Intimação Efetivada

01/12/2023, 15:25

Intimação Efetivada

01/12/2023, 15:25

Autos Conclusos

07/11/2023, 13:36

Juntada -> Petição

19/10/2023, 13:31

Intimação Efetivada

29/09/2023, 10:23

Intimação Efetivada

29/09/2023, 10:23

Intimação Efetivada

29/09/2023, 10:23

Juntada de Documento

28/09/2023, 22:18

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2023, 09:54

Intimação Efetivada

13/09/2023, 09:54

Intimação Efetivada

13/09/2023, 09:54

Intimação Efetivada

13/09/2023, 09:54

Certidão Expedida

01/08/2023, 13:09

Autos Conclusos

01/08/2023, 13:09

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/06/2023, 11:36

Certidão Expedida

22/06/2023, 14:46

Intimação Efetivada

21/06/2023, 15:37

Intimação Efetivada

21/06/2023, 15:37

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2023, 14:04

Autos Conclusos

25/05/2023, 16:16

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

25/05/2023, 09:43

Certidão Expedida

15/05/2023, 12:40

Intimação Efetivada

14/05/2023, 16:24

Intimação Efetivada

14/05/2023, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2023, 16:24

Intimação Efetivada

14/05/2023, 16:24

Autos Conclusos

28/04/2023, 15:29

Juntada -> Petição

27/04/2023, 11:29

Decisão -> Nomeação -> Perito

03/04/2023, 14:03

Intimação Efetivada

03/04/2023, 14:03

Intimação Efetivada

03/04/2023, 14:03

Intimação Efetivada

03/04/2023, 14:03

Autos Conclusos

17/03/2023, 17:16

Juntada -> Petição

16/03/2023, 15:44

Certidão Expedida

24/02/2023, 15:51

Certidão Expedida

06/12/2022, 14:23

Decisão -> Nomeação -> Perito

05/12/2022, 12:36

Autos Conclusos

18/11/2022, 12:33

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

14/11/2022, 14:55

Certidão Expedida

01/11/2022, 15:09

Certidão Expedida

01/11/2022, 15:03

Intimação Efetivada

03/10/2022, 13:40

Intimação Efetivada

03/10/2022, 13:40

Intimação Efetivada

03/10/2022, 13:40

Certidão Expedida

09/09/2022, 11:01

Decisão -> Nomeação -> Perito

05/09/2022, 11:05

Autos Conclusos

04/08/2022, 14:13

Certidão Expedida

02/08/2022, 17:41

Certidão Expedida

26/05/2022, 11:53

Certidão Expedida

26/05/2022, 11:50

Certidão Expedida

29/03/2022, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

29/03/2022, 13:40

Decisão -> Nomeação -> Perito

24/03/2022, 14:32

Intimação Efetivada

24/03/2022, 14:32

Intimação Efetivada

24/03/2022, 14:32

Intimação Efetivada

24/03/2022, 14:32

Autos Conclusos

11/03/2022, 13:34

Certidão Expedida

07/03/2022, 15:42

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/02/2022, 10:39

Certidão Expedida

14/02/2022, 10:33

Certidão Expedida

11/01/2022, 17:07

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/01/2022, 16:35

Intimação Efetivada

10/01/2022, 16:35

Intimação Efetivada

10/01/2022, 16:35

Intimação Efetivada

10/01/2022, 16:35

Juntada -> Petição

02/09/2021, 09:01

Autos Conclusos

06/08/2021, 14:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/08/2021, 22:48

Intimação Lida

30/07/2021, 03:01

Intimação Expedida

20/07/2021, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2021, 14:47

Intimação Efetivada

20/07/2021, 14:47

Intimação Efetivada

20/07/2021, 14:47

Intimação Efetivada

20/07/2021, 14:47

Mudança de Assunto Processual

01/07/2021, 14:04

Autos Conclusos

31/05/2021, 12:36

Juntada -> Petição

28/05/2021, 11:33

Certidão Expedida

25/05/2021, 11:41

Intimação Efetivada

25/05/2021, 11:41

Intimação Efetivada

25/05/2021, 11:41

Intimação Efetivada

25/05/2021, 11:41

Certidão Expedida

25/05/2021, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2021, 14:20

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:20

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:20

Intimação Efetivada

29/04/2021, 14:20

Autos Conclusos

29/04/2021, 13:29

Juntada -> Petição

29/03/2021, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2021, 16:17

Intimação Efetivada

24/03/2021, 16:17

Intimação Efetivada

24/03/2021, 16:17

Intimação Efetivada

24/03/2021, 16:16

Intimação Efetivada

25/02/2021, 12:52

Intimação Efetivada

25/02/2021, 12:52

Intimação Efetivada

25/02/2021, 12:52

Juntada de Documento

24/02/2021, 22:13

Audiência de Conciliação

02/02/2021, 18:21

Autos Conclusos

02/02/2021, 18:21

Juntada -> Petição

01/02/2021, 10:59

Intimação Efetivada

14/01/2021, 14:17

Intimação Efetivada

14/01/2021, 14:17

Intimação Efetivada

14/01/2021, 14:17

Certidão Expedida

14/01/2021, 14:17

Audiência de Conciliação

14/01/2021, 14:03

Intimação Efetivada

14/01/2021, 14:03

Intimação Efetivada

14/01/2021, 14:03

Intimação Efetivada

14/01/2021, 14:03

Juntada de Documento

06/11/2020, 09:47

Juntada -> Petição

13/10/2020, 12:17

Juntada -> Petição

06/10/2020, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2020, 13:47

Intimação Efetivada

23/09/2020, 13:47

Intimação Efetivada

23/09/2020, 13:47

Intimação Efetivada

23/09/2020, 13:47

Juntada -> Petição

18/09/2020, 17:33

Juntada de Documento

11/09/2020, 18:02

Autos Conclusos

24/08/2020, 10:33

Juntada de Documento

21/08/2020, 15:13

Certidão Expedida

18/08/2020, 11:22

Juntada -> Petição

17/08/2020, 11:18

Intimação Efetivada

11/08/2020, 09:54

Certidão Expedida

11/08/2020, 09:54

Intimação Efetivada

11/08/2020, 09:54

Intimação Efetivada

11/08/2020, 09:54

Certidão Expedida

11/08/2020, 09:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/08/2020, 11:25

Intimação Efetivada

29/07/2020, 14:00

Certidão Expedida

29/07/2020, 13:59

Juntada de Documento

10/07/2020, 09:53

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2020, 11:39

Intimação Efetivada

30/06/2020, 11:39

Intimação Efetivada

30/06/2020, 11:39

Intimação Efetivada

30/06/2020, 11:39

Certidão Expedida

19/06/2020, 14:54

Intimação Efetivada

19/06/2020, 14:54

Intimação Efetivada

19/06/2020, 14:54

Juntada -> Petição -> Contestação

16/06/2020, 16:13

Autos Conclusos

24/03/2020, 11:19

Intimação Lida

17/01/2020, 16:00

Juntada -> Petição

16/01/2020, 09:45

Juntada -> Petição

10/01/2020, 20:31

Troca de Responsável

13/12/2019, 16:50

Certidão Expedida

10/12/2019, 15:58

Carta Precatória Expedida

10/12/2019, 15:23

Intimação Expedida

10/12/2019, 14:56

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

10/12/2019, 14:17

Processo Distribuído

02/12/2019, 16:29

Autos Conclusos

02/12/2019, 16:29

Peticão Enviada

02/12/2019, 16:29

Despacho

•30/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:31

Decisão

•02/04/2025, 17:49

Decisão

•08/01/2025, 18:34

Decisão

•16/09/2024, 10:04

Ementa

•01/07/2024, 14:23

Relatório e Voto

•01/07/2024, 14:23

Relatório

•14/06/2024, 09:41

Despacho

•06/05/2024, 19:33

Decisão

•21/03/2024, 19:46

Despacho

•01/12/2023, 15:25

Decisão

•13/09/2023, 09:54

Todos os documentos(30)

Sentença

•22/01/2026, 15:32

Decisão

•22/01/2026, 15:21

Despacho

•30/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:31

Decisão

•02/04/2025, 17:49

Decisão

•08/01/2025, 18:34

Decisão

•16/09/2024, 10:04

Ementa

•01/07/2024, 14:23

Relatório e Voto

•01/07/2024, 14:23

Relatório

•14/06/2024, 09:41

Despacho

•06/05/2024, 19:33

Decisão

•21/03/2024, 19:46

Despacho

•01/12/2023, 15:25

Decisão

•13/09/2023, 09:54

Decisão

•21/06/2023, 14:04

Despacho

•14/05/2023, 16:24

Decisão

•03/04/2023, 14:03

Decisão

•05/12/2022, 12:36

Decisão

•05/09/2022, 11:05

Decisão

•24/03/2022, 14:32

Decisão

•10/01/2022, 16:35

Despacho

•20/07/2021, 14:47

Despacho

•29/04/2021, 14:20

Decisão

•24/03/2021, 16:16

Decisão Monocrática

•24/02/2021, 19:25

Despacho

•23/09/2020, 13:47

Despacho

•30/06/2020, 11:39

Decisão

•25/06/2020, 19:20

Decisão de Pedido de Urgência

•10/12/2019, 14:17