Apelação Cível 8001480-82.2022.8.05.0229 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 91.378,87

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SILVIO FONSECA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 017485·CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Representa: Autor

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 053107·CPF·Representa: Autor

GIZELI DA SILVA BRAGA

OAB/BA 033647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:44

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2025, 13:44

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

09/04/2025, 10:23

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

09/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de SILVIO FONSECA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2821631 / BA (2024/0485841-2) autuado em 20/12/2024

13/01/2025, 07:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 07:08

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:38

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:30

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:29

Outras Decisões

14/12/2024, 06:57

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:44

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2025, 13:44

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

09/04/2025, 10:23

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 11:02

Decisão

•16/12/2024, 10:04

09/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de SILVIO FONSECA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2821631 / BA (2024/0485841-2) autuado em 20/12/2024

13/01/2025, 07:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 07:08

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:38

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:30

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:29

Outras Decisões

14/12/2024, 06:57

Outras Decisões

14/12/2024, 06:34

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:14

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de SILVIO FONSECA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SILVIO FONSECA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/10/2024, 12:04

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:01

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:04

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 16:26

Negado seguimento a Recurso

01/10/2024, 10:56

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2024, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2024, 22:09

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2024, 22:09

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/06/2024, 09:48

Juntada de certidão

11/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2024, 10:56

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de SILVIO FONSECA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 05:26

Conhecido o recurso de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP - CNPJ: 26.134.113/0001-73 (APELANTE) e não-provido

01/04/2024, 09:07

Conhecido o recurso de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP - CNPJ: 26.134.113/0001-73 (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 21:25

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/03/2024, 18:35

Incluído em pauta para 25/03/2024 13:30:00 QUINTA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES 01.

13/03/2024, 18:04

Retirado de pauta

07/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de pedido de preferência gestante e lactante

29/02/2024, 17:29

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

21/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de SILVIO FONSECA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:55

Solicitado dia de julgamento

15/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de SILVIO FONSECA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:38

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2024, 10:14

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:58

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 14:08

Decisão

•14/12/2024, 06:57

Decisão

•14/12/2024, 06:34

Decisão

•01/10/2024, 16:27

Decisão

•01/10/2024, 16:26

Decisão

•01/10/2024, 11:58

Decisão

•01/10/2024, 10:56

Acórdão

•27/03/2024, 13:29

Despacho

•23/01/2024, 08:39

Despacho

•22/01/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:17

Sentença

•04/09/2023, 20:27

Sentença

•03/09/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:02

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/12/2024, 11:02

Decisão

•16/12/2024, 10:04

Decisão

•14/12/2024, 06:57

Decisão

•14/12/2024, 06:34

Decisão

•01/10/2024, 16:27

Decisão

•01/10/2024, 16:26

Decisão

•01/10/2024, 11:58

Decisão

•01/10/2024, 10:56

Acórdão

•27/03/2024, 13:29

Despacho

•23/01/2024, 08:39

Despacho

•22/01/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:17

Sentença

•04/09/2023, 20:27

Sentença

•03/09/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:02

Sentença

•03/03/2023, 06:48

Sentença

•24/02/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 22:22

Decisão

•19/04/2022, 10:31

Decisão

•13/04/2022, 14:51