Apelação Cível 5060158-97.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 503.248.215,04

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060158972019402510120240612145754

12/06/2024, 14:57

Decisão interlocutória

11/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/04/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:07

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060158972019402510120240612145754

12/06/2024, 14:57

Decisão interlocutória

11/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:07

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/04/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/03/2024, 12:40

Juntada de Petição

01/03/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/02/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 12:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/02/2024, 18:24

Negado seguimento a Recurso Especial

01/02/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/08/2023, 10:16

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/08/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/08/2023, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 12:02

Juntada de Petição

14/07/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/07/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/06/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/06/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2023, 23:38

Juntado(a)

30/05/2023, 12:59

Juntado(a)

24/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2023, 14:34

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:33

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:32

Juntada de Petição

23/05/2023, 17:53

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

17/04/2023, 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

17/04/2023, 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

17/04/2023, 15:19

Juntada de Petição

17/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2023, 14:52

Retirado de pauta

10/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

10/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

06/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/04/2023, 15:28

Juntado(a)

05/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2023, 17:02

Juntada de certidão

05/04/2023, 17:00

Juntada de certidão

05/04/2023, 16:42

Juntada de Petição

05/04/2023, 11:27

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

20/03/2023, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

08/03/2023, 10:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

08/03/2023, 10:38

Juntada de Petição

08/03/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 17:32

Juntado(a)

02/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2023, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2023, 02:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2023, 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 00:24

Juntada de Petição

31/01/2023, 16:07

Juntado(a)

31/01/2023, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 11:31

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182

06/12/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 19:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

27/10/2021, 16:14

Juntado(a)

27/10/2021, 16:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

27/10/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 09:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2024, 18:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 23:38

OUTROS

•17/04/2023, 15:15

OUTROS

•17/04/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 00:24