Procedimento Comum Cível 0810151-96.2019.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

JOSE SAVIO DE FREITAS

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA

OAB/CE 017858·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS

OAB/CE 029669·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA VALENTE

OAB/CE 006433·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO

OAB/RN 012728·CPF·Representa: Autor

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE SAVIO DE FREITAS

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:39

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:39

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:39

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:05

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:05

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:39

Publicado Despacho em 17/10/2025.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 16:38

Despacho

•15/10/2025, 16:38

17/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:39

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:39

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:05

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:05

Migração de Sistema Eletrônico

03/10/2025, 14:12

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:33

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:33

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:22

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/10/2024, 13:54

Juntada de Certidão

22/10/2024, 00:04

Juntada de Certidão

30/09/2024, 00:24

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:11

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:06

Expedição de expediente.

19/09/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

18/09/2024, 20:08

Juntada de Certidão

29/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

29/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

23/08/2024, 00:36

Expedição de expediente.

18/08/2024, 20:38

Expedição de expediente.

18/08/2024, 20:38

Expedição de expediente.

18/08/2024, 20:38

Juntada de Certidão

24/07/2024, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

23/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/07/2024, 21:14

Juntada de Certidão

29/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 00:04

Expedição de expediente.

18/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de Recurso especial

17/06/2024, 21:24

Juntada de Certidão

25/05/2024, 00:09

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:57

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:07

Expedição de expediente.

14/05/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/05/2024, 13:25

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:45

Juntada de Certidão

30/04/2024, 18:54

Juntada de Certidão

15/04/2024, 00:07

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:12

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:18

Juntada de Certidão

26/02/2024, 00:18

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:04

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:44

Juntada de Certidão

22/12/2023, 00:15

Juntada de Certidão

22/12/2023, 00:15

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:38

Juntada de Certidão

06/12/2023, 20:06

Juntada de Certidão

20/11/2023, 00:42

Juntada de Certidão

20/11/2023, 00:42

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 10:58

Juntada de Certidão

13/08/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 21:54

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2021, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/08/2021, 21:53

Juntada de Certidão

10/08/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 22:34

Juntada de Certidão

12/07/2021, 00:03

Juntada de Certidão

10/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:15

Conclusos para despacho

28/06/2021, 20:40

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 17:55

Juntada de Certidão

15/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:33

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 13:21

Juntada de Certidão

23/05/2020, 00:01

Juntada de Certidão

22/05/2020, 00:05

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 21:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 19:28

Juntada de Certidão

15/05/2020, 00:01

Juntada de Certidão

13/05/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 20:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 18:34

Juntada de Certidão

12/05/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 23:05

Juntada de Certidão

06/05/2020, 16:08

Juntada de Certidão

04/05/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:52

Julgado improcedente o pedido

04/05/2020, 09:52

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 17:55

Juntada de Certidão

22/01/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 11:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2020, 13:16

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 14:18

Juntada de Certidão

17/12/2019, 14:18

Juntada de Certidão

17/12/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 14:32

Juntada de Certidão

17/11/2019, 00:03

Juntada de Certidão

08/11/2019, 17:37

Juntada de Certidão

07/11/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 10:25

Juntada de Certidão

25/10/2019, 00:00

Juntada de Certidão

04/10/2019, 00:03

Juntada de Certidão

04/10/2019, 00:03

Juntada de Certidão

25/09/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2019, 13:10

Conclusos para despacho

01/09/2019, 09:13

Juntada de Certidão

17/08/2019, 00:00

Juntada de Certidão

12/08/2019, 00:02

Juntada de Certidão

09/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 11:02

Juntada de Certidão

01/08/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2019, 13:01

Conclusos para julgamento

28/07/2019, 10:41

Juntada de Certidão

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 18:08

Juntada de Certidão

14/06/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 13:38

Conclusos para despacho

14/06/2019, 10:10

Distribuído por Sorteio

13/06/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 00:00

Decisão

•18/08/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 00:04

Acórdão

•14/05/2024, 13:19

Acórdão

•14/05/2024, 13:19

Despacho

•01/07/2021, 16:15

Sentença (Outras)

•04/06/2021, 14:11

Despacho

•10/03/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 10:10

Sentença (Outras)

•04/05/2020, 09:52

Despacho

•14/04/2020, 11:51

Despacho

•16/01/2020, 13:16

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/10/2025, 16:38

Despacho

•15/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 00:00

Decisão

•18/08/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 00:04

Acórdão

•14/05/2024, 13:19

Acórdão

•14/05/2024, 13:19

Despacho

•01/07/2021, 16:15

Sentença (Outras)

•04/06/2021, 14:11

Despacho

•10/03/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 10:10

Sentença (Outras)

•04/05/2020, 09:52

Despacho

•14/04/2020, 11:51

Despacho

•16/01/2020, 13:16

Documento de Comprovação

•16/12/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:25

Sentença (Outras)

•23/09/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 13:54

Sentença (Outras)

•29/07/2019, 13:01

Despacho

•14/06/2019, 13:38

Documento de Comprovação

•13/06/2019, 16:42