Habeas Corpus 0004420-20.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FAGNER FERNANDO FAUSTINO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634141/2025

09/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 634141/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

09/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025

07/07/2025, 06:40

Não conhecido o Habeas Corpus de FAGNER FERNANDO FAUSTINO (PRESO)

07/07/2025, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 66149/2025

03/02/2025, 14:11

Protocolizada Petição 66149/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 38504/2025

22/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 38504/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2025

22/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 31167/2025

20/01/2025, 08:51

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634141/2025

09/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 634141/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/07/2025, 06:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/01/2025, 14:30

09/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025

07/07/2025, 06:40

Não conhecido o Habeas Corpus de FAGNER FERNANDO FAUSTINO (PRESO)

07/07/2025, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 66149/2025

03/02/2025, 14:11

Protocolizada Petição 66149/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 38504/2025

22/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 38504/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2025

22/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 31167/2025

20/01/2025, 08:51

Protocolizada Petição 31167/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2025

20/01/2025, 08:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973838/SC (2025/0004420-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: FAGNER FERNANDO FAUSTINO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de FAGNER FERNANDO FAUSTINO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo da Vara de Execuções da Comarca de Blumenau/SC, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 007246/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações (enviado por email)

15/01/2025, 17:21

Expedição de Ofício nº 007274/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto - SC solicitando informações

15/01/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 14:30

Determinada Requisição de Informações

15/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 973838/SC (2025/0004420-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: FAGNER FERNANDO FAUSTINO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

10/01/2025, 16:48

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

10/01/2025, 15:00

Protocolizada Petição (originária) em 09/01/2025

09/01/2025, 18:01