Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805719-34.2019.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AFONSINA MARIA VIEIRA NEPOMUCENO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA

OAB/CE 001937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:36

Publicado Certidão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:46

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:46

Migração de Sistema Eletrônico

26/02/2026, 16:42

Recebidos os autos

25/02/2026, 08:17

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:17

Juntada de Certidão

25/02/2026, 07:59

Recebidos os autos

25/02/2026, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/09/2024, 12:03

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:58

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:36

Publicado Certidão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:46

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:46

Documentos

Decisão

•09/06/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:46

Migração de Sistema Eletrônico

26/02/2026, 16:42

Recebidos os autos

25/02/2026, 08:17

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:17

Juntada de Certidão

25/02/2026, 07:59

Recebidos os autos

25/02/2026, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/09/2024, 12:03

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:58

Juntada de Certidão

20/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2024, 10:54

Juntada de Certidão

09/08/2024, 00:03

Expedição de expediente.

29/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

09/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

09/07/2024, 16:54

Juntada de Certidão

20/06/2024, 00:00

Expedição de expediente.

09/06/2024, 22:20

Recurso Extraordinário não admitido

09/06/2024, 22:20

Expedição de expediente.

09/06/2024, 22:20

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/05/2024, 12:37

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2024, 18:56

Juntada de Certidão

23/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão

23/03/2024, 00:02

Expedição de expediente.

12/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

16/02/2024, 23:12

Juntada de Petição de Recurso especial

16/02/2024, 23:03

Juntada de Certidão

30/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão

30/12/2023, 00:01

Expedição de expediente.

19/12/2023, 21:19

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 21:19

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:35

Juntada de Certidão

02/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão

27/11/2023, 06:54

Juntada de Certidão

27/11/2023, 06:47

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:30

Expedição de expediente.

10/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2023, 17:24

Juntada de Certidão

05/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/10/2023, 16:34

Expedição de expediente.

24/09/2023, 23:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/09/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 23:52

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Memoriais

08/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

02/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 17:33

Juntada de Certidão

28/06/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 21:05

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2023, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/06/2023, 21:01

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:21

Juntada de Certidão

11/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2022, 23:38

Juntada de Certidão

28/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/10/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 22:26

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:40

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 06:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:03

Juntada de Certidão

17/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão

10/12/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 19:47

Juntada de Certidão

19/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 15:01

Juntada de Certidão

06/05/2019, 00:13

Juntada de Certidão

29/04/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 08:31

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

24/04/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 18:01

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:48

Distribuído por Sorteio

17/04/2019, 18:12

Acórdão

•19/12/2023, 21:18

Acórdão

•19/12/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:30

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Despacho

•01/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:52

Decisão

•17/10/2022, 22:26

Despacho

•25/06/2022, 06:00

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/06/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:44

Acórdão

•19/12/2023, 21:18

Acórdão

•19/12/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:30

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Despacho

•01/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:52

Decisão

•17/10/2022, 22:26

Despacho

•25/06/2022, 06:00

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Despacho

•27/04/2022, 16:13

Decisão

•04/04/2022, 14:24

Despacho

•07/04/2021, 20:00

Despacho

•16/04/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:31

Despacho

•24/04/2019, 18:01

Documento de Comprovação

•17/04/2019, 18:12

Petição inicial

•17/04/2019, 18:12