Apelação Cível 0805719-34.2019.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal CE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AFONSINA MARIA VIEIRA NEPOMUCENO

CPF

Autor

COORDENADOR GERAL DO GRUPO GESTOR DA SELECAO UNIFICADA PARA RESIDENCIA MEDICA NO ESTADO DO CEARA SURCE

Terceiro

PRO-REITOR DE PESQUISA E POS-GRADUACAO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA RESIDENCIA MEDICA DO ESTADO DO CEARA (PSU - RESMED/CE - 2023)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA

OAB/CE 001937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:17

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:17

Juntada de Certidão

25/02/2026, 07:59

Recebidos os autos

25/02/2026, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/09/2024, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 11:58

Juntada de Certidão

20/09/2024, 00:08

Juntada de petição de Contra-razões

03/09/2024, 10:56

Juntada de petição de Contra-razões

03/09/2024, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2024, 00:03

Expedição de expediente

29/07/2024, 11:13

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

09/07/2024, 16:59

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

09/07/2024, 16:54

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:17

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:17

Juntada de Certidão

25/02/2026, 07:59

Recebidos os autos

25/02/2026, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/09/2024, 12:03

Documentos

Decisão

•09/06/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:44

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 11:58

Juntada de Certidão

20/09/2024, 00:08

Juntada de petição de Contra-razões

03/09/2024, 10:56

Juntada de petição de Contra-razões

03/09/2024, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2024, 00:03

Expedição de expediente

29/07/2024, 11:13

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

09/07/2024, 16:59

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

09/07/2024, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

09/06/2024, 22:20

Recurso Especial não admitido

09/06/2024, 22:20

Recurso Extraordinário não admitido

09/06/2024, 22:20

Expedição de expediente

09/06/2024, 22:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:37

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:37

Juntada de petição de Contra-razões

22/04/2024, 18:58

Juntada de petição de Contra-razões

22/04/2024, 18:56

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2024, 00:02

Expedição de expediente

12/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:44

Juntada de petição de Recurso extraordinário

16/02/2024, 23:12

Juntada de petição de Recurso especial

16/02/2024, 23:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2023, 00:01

Expedição de expediente

19/12/2023, 21:19

Expedição de documento

19/12/2023, 21:19

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2023, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado

19/12/2023, 14:43

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:47

Incluído em pauta para 19/12/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

21/11/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:09

Juntada de petição de Contra-razões

17/10/2023, 10:33

Juntada de Ato Eletrônico

10/10/2023, 17:30

Expedição de expediente

10/10/2023, 17:30

Juntada de petição de Embargos de declaração

10/10/2023, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2023, 16:34

Expedição de expediente

24/09/2023, 23:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/09/2023, 23:52

Expedição de documento

24/09/2023, 23:52

Deliberado em Sessão - Julgado

19/09/2023, 14:44

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:29

Juntada de petição de Memoriais

08/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 08:02

Incluído em pauta para 19/09/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

22/08/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 17:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/06/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES - Sebastião José Vasques de Moraes

26/06/2023, 21:05

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2023, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/06/2023, 21:01

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/05/2023, 00:04

Expedição de expediente

20/03/2023, 12:52

Juntada de petição de Apelação

23/11/2022, 23:38

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 07:31

Expedição de expediente

17/10/2022, 22:26

Expedição de expediente

17/10/2022, 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 22:26

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:45

Juntada de Parecer/Informação

14/10/2022, 14:40

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 06:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:44

Juntada de petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:02

Expedição de expediente

06/04/2022, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão

10/12/2019, 13:05

Juntada Manifestação

08/11/2019, 19:47

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2019, 00:02

Expedição de expediente

08/10/2019, 15:31

Juntada Manifestação

27/05/2019, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2019, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2019, 16:19

Expedição de expediente

25/04/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 08:31

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

24/04/2019, 18:26

Expedição de expediente

24/04/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 18:01

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:48

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

17/04/2019, 18:12

Acórdão

•19/12/2023, 21:18

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2023, 21:18

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Inteiro Teor do Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:52

Decisão

•17/10/2022, 22:26

Despacho

•25/06/2022, 06:00

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/06/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:44

Acórdão

•19/12/2023, 21:18

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2023, 21:18

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Inteiro Teor do Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:52

Decisão

•17/10/2022, 22:26

Despacho

•25/06/2022, 06:00

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:03

Decisão

•04/04/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:31

Despacho

•24/04/2019, 18:01

Petição Inicial

•17/04/2019, 18:12

Documento de Comprovação

•17/04/2019, 18:12