Procedimento Comum Cível 0300091-68.2014.8.24.0006 - STJ

Procedimento Comum Cível 0300091-68.2014.8.24.0006 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

24/06/2025, 01:15

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

23/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

22/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

21/06/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50062607320258240006

17/06/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

03/06/2025, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

31/05/2025, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

28/05/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

28/05/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

28/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

27/05/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

26/05/2025, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

26/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2025. Parte JEAN & THALYTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., Guia 10492884, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5474395&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5474395</a>

26/05/2025, 17:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2019 Teor do ato: DECLARO saneada a relação processual (art. 357 ss. do CPC), independentemente da designação de audiência específica para tal mister (art. 357, §3°, do CPC), ausentes aspectos fáticos ou jurídicos complexos que reclamem cooperação das partes. MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, §1°, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, §3°, do CPC). 2) É incontroverso o fato do veículo ter sido danificado no pátio da ré JJ Guincho, pois é fato afirmado pelo autor e confirmado pela ré. 3) A controvérsia reside se o veículo foi ou não consertado e na (in) existência de dano moral e sua extensão. Envolve matéria de fato e de direito. Assim, para seu deslinde é plausível a dilação probatória. Pois bem. Em razão do ponto controvertido, verifico a necessidade de dilação probatória, especificamente pela colheita de prova oral, razão pela qual agora com a fixação dos pontos controvertidos, DEFIRO a produção da prova oral requerida (depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas). A parte autora e o réu Estado de Santa Catarina já depositaram seu rol de testemunhas às fls. 109/145. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para a parte requerida JJ Guincho depositar o seu rol de testemunhas (art. 357, § 4º do CPC/2015). Vale lembrar que, "Sob pena de preclusão, cabe à parte apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, quando da marcação da audiência de instrução e julgamento. Apenas se o despacho designativo for silente a respeito é que passa a ser observado o prazo de 10 (dez) dias fixado no artigo 407 do Código de Processo Civil." (STJ, REsp n. 828373/SP, Rel. Min. CASTRO FILHO). Ademais, "Não há falar em cerceamento de defesa quando o juiz indefere a oitiva de testemunha não arrolada no prazo legal, em razão

14/11/2019, 19:05

Decisão interlocutória - SAJ - DECLARO saneada a relação processual (art. 357 ss. do CPC), independentemente da designação de audiência específica para tal mister (art. 357, §3°, do CPC), ausentes aspectos fáticos ou jurídicos complexos que reclamem cooperação das partes. MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, §1°, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, §3°, do CPC). 2) É incontroverso o fato do veículo ter sido danificado no pátio da ré JJ Guincho, pois é fato afirmado pelo autor e confirmado pela ré. 3) A controvérsia reside se o veículo foi ou não consertado e na (in) existência de dano moral e sua extensão. Envolve matéria de fato e de direito. Assim, para seu deslinde é plausível a dilação probatória. Pois bem. Em razão do ponto controvertido, verifico a necessidade de dilação probatória, especificamente pela colheita de prova oral, razão pela qual agora com a fixação dos pontos controvertidos, DEFIRO a produção da prova oral requerida (depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas). A parte autora e o réu Estado de Santa Catarina já depositaram seu rol de testemunhas às fls. 109/145. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para a parte requerida JJ Guincho depositar o seu rol de testemunhas (art. 357, § 4º do CPC/2015). Vale lembrar que, "Sob pena de preclusão, cabe à parte apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, quando da marcação da audiência de instrução e julgamento. Apenas se o despacho designativo for silente a respeito é que passa a ser observado o prazo de 10 (dez) dias fixado no artigo 407 do Código de Processo Civil." (STJ, REsp n. 828373/SP, Rel. Min. CASTRO FILHO). Ademais, "Não há falar em cerceamento de defesa quando o juiz indefere a oitiva de testemunha não arrolada no prazo legal, em razão da evidente preclusão temporal decorrente da i

13/11/2019, 16:37

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50062607320258240006

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(17)