Procedimento Comum Cível 5001643-02.2019.4.04.7110 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.635,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAFAEL DAME BORGES

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/07/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/05/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2025, 16:51

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/07/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 18:06

01/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/05/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50016430220194047110/TRF

08/05/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2850045/RS (2025/0036732-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: RAFAEL DAME BORGES ADVOGADO: FÁBIO MAUCH PALMEIRA - RS060131 DECISÃO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 1523) interposto nos presentes autos por UNIÃO. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

23/07/2020, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/07/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/07/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/07/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

22/06/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 10:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/06/2020, 18:29

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2020, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 18:53

Decisão interlocutória

20/02/2020, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 11:55

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/02/2020, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

12/02/2020, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/01/2020, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

22/01/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/01/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/12/2019, 10:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

19/12/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

29/11/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/11/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/11/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

28/11/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

28/11/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2019, 11:44

Juntado(a)

28/11/2019, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

27/11/2019, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

25/11/2019, 14:56

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

22/11/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

19/11/2019, 17:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/11/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/11/2019, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 42

13/11/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/11/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 13:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/11/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/10/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/10/2019, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2019, 06:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/10/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

10/10/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 17:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2019, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 13:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/06/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/06/2019, 23:24

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL01F para RSURU02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2019, 18:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/03/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 13:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/03/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 18:21