Procedimento Comum Cível 0841982-82.2022.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 69.182,73

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

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Partes do Processo

VALDECI FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 037160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VALDECI FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861128/PI (2025/0056667-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALDECI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - PI017693 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADOS: FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA - PI004885 JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - PI006648A Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:38

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 09:15

Julgado improcedente o pedido

05/08/2023, 09:15

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861128/PI (2025/0056667-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALDECI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - PI017693 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADOS: FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA - PI004885 JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - PI006648A Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:38

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 09:15

Julgado improcedente o pedido

05/08/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 19:04

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:15

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:45

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 17:46

Sentença

•05/08/2023, 09:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/04/2023, 17:39

Documentos

•04/04/2023, 08:37

Decisão

•29/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 19:04

Despacho

•17/10/2022, 11:15

Despacho

•09/09/2022, 12:45

Despacho

•09/09/2022, 12:45