Apelação Cível 0801554-27.2019.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

WEBFONES COMERCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

CNPJ

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/PI 013277·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3

CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/02/2025, 11:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/02/2025, 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/02/2025, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/02/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 23:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/02/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/02/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/02/2025, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

31/01/2025, 00:03

Todas as movimentações(111)

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/02/2025, 11:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/02/2025, 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•09/12/2024, 16:39

Outros

•27/09/2024, 13:11

20/02/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/02/2025, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/02/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 23:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/02/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/02/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/02/2025, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

31/01/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMÉRCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

31/01/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2025, 21:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2025, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/01/2025, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/01/2025, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 08:21

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

09/12/2024, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/11/2024, 16:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2024, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/11/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/11/2024, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

23/10/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMÉRCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

23/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/10/2024, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2024, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

18/10/2024, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

18/10/2024, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2024, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2024, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2024, 10:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 13:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/09/2024, 13:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

27/09/2024, 08:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

27/09/2024, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 16:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 08:00 ATÉ 26/09/2024 23:59

02/09/2024, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 10:05

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/09/2024, 09:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/09/2024, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/08/2024, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/08/2024, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2024, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

21/08/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMÉRCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

21/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 11:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2024, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/08/2024, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2024, 09:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/08/2024, 08:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2024, 08:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2024, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 12:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/07/2024, 09:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/07/2024, 08:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/07/2024, 08:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2024, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2024, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2024, 12:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 08:00 ATÉ 25/07/2024 23:59

26/06/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 13:11

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/06/2024, 12:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/06/2024, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/05/2024, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2024, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 08:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/04/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2024, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2024, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/04/2024, 07:43

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

15/04/2024, 07:43

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 07:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 10:37

Outros

•13/08/2024, 10:47

Outros

•26/07/2024, 09:51

Outros

•15/04/2024, 10:54