Apelação Cível 0801554-27.2019.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

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Partes do Processo

WEBFONES COMERCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

CNPJ

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/PI 013277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/08/2022, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO

10/08/2022, 13:08

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

09/08/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMÉRCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

09/08/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/08/2022, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 14:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/07/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:17

Todas as movimentações(52)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/08/2022, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO

10/08/2022, 13:08

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

09/08/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMÉRCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

09/08/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

Documentos

Acórdão

•11/07/2022, 11:36

Outros

•01/06/2022, 11:39

02/08/2022, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 14:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/07/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/07/2022, 11:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

08/07/2022, 15:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

08/07/2022, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2022, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/07/2022 08:00

03/06/2022, 16:46

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/06/2022, 11:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/06/2022, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/03/2022, 23:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2022, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 09:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/10/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2021, 07:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2021, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/03/2021, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2021, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

12/02/2021, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMÉRCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

12/02/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2021, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2021, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2021, 10:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2021, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 11:24

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

14/01/2021, 11:05

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

12/01/2021, 09:57

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

12/01/2021, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2021, 09:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/01/2021, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2021, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2020, 19:16

Outros

•14/10/2021, 17:41

Outros

•28/05/2021, 08:00

Outros

•28/05/2021, 08:00

Outros

•14/01/2021, 11:05