Apelação Cível 0801554-27.2019.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

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Partes do Processo

WEBFONES COMERCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

CNPJ

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/PI 013277·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3

CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

12/04/2024, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 10:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/01/2021, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2020, 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/02/2020, 17:24

TRANSITADO EM JULGADO

06/02/2020, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMÉRCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

06/02/2020, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

06/02/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 12:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/12/2019, 08:37

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

09/12/2019, 14:19

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

09/12/2019, 14:19

Todas as movimentações(43)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

12/04/2024, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 10:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/01/2021, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2020, 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/02/2020, 17:24

Documentos

Acórdão

•11/12/2019, 08:37

Outros

•11/11/2019, 21:02

TRANSITADO EM JULGADO

06/02/2020, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMÉRCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

06/02/2020, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

06/02/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 12:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/12/2019, 08:37

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

09/12/2019, 14:19

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

09/12/2019, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2019, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2019, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2019, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2019, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 08:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/12/2019 08:00

12/11/2019, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 08:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

11/11/2019, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/08/2019, 12:37

JUNTADA DE RESPOSTA

13/08/2019, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2019, 11:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/08/2019, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

12/08/2019, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2019, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

23/07/2019, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE WEBFONES COMÉRCIOS DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

23/07/2019, 00:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

22/07/2019, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2019, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2019, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2019, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 08:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2019, 17:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2019, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/06/2019, 15:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM RECURSO

11/06/2019, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2019, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/06/2019, 10:54

Outros

•10/08/2019, 11:09

Outros

•11/07/2019, 17:09