Recurso Especial 5002833-28.2022.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

FABIO ALEXANDRO HEINZ

CPF

Autor

CARLA REGINA MUNCHEN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EVERTON LUIS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROBERTO DOS REIS SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT

OAB/SP 431731·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ZOTTIS LUCIO

OAB/RS 078234·CPF·Representa: Autor

LAURA FRAGA OLIVEIRA

OAB/RS 115120·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE CASAGRANDE CENCI

OAB/RS 119777·CPF·Representa: Autor

THIFANY LIEGEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 213484/2025

14/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição 213484/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 13:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2025, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 08:40

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 2198650 (2025/0057185-3)

28/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/02/2025, 15:52

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5002833-28.2022.4.04.7002 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0056875-1, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0052985-2.

18/02/2025, 15:52

Documentos

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