Habeas Corpus 0067532-60.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ELAINE HAKIM MENDES

CPF

Autor

APARECIDA CRISTINA CAMPITELI DE BARROS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELAINE HAKIM MENDES

OAB/SP 138091·CPF·Representa: Autor

APARECIDA CRISTINA CAMPITELI DE BARROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694177/2025

04/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 694177/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

04/08/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:05

Não conhecido o Habeas Corpus de GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (PRESO)

31/07/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/06/2025, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 576591/2025

24/06/2025, 21:01

Protocolizada Petição 576591/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2025

24/06/2025, 20:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 562728/2025

18/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 562742/2025

18/06/2025, 19:31

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694177/2025

04/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 694177/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

04/08/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 19:30

DECISÃO LIMINAR

•16/06/2025, 15:10

04/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:05

Não conhecido o Habeas Corpus de GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (PRESO)

31/07/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/06/2025, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 576591/2025

24/06/2025, 21:01

Protocolizada Petição 576591/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2025

24/06/2025, 20:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 562728/2025

18/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 562742/2025

18/06/2025, 19:31

Protocolizada Petição 562742/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/06/2025

18/06/2025, 19:20

Protocolizada Petição 562728/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/06/2025

18/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:49

Não concedida a medida liminar de GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 23/06/2025)

17/06/2025, 15:56

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

17/06/2025, 01:15

Expedição de Ofício nº 128516/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 7ª Vara Criminal Central da Capital - São Paulo - SP solicitando informações (enviado por email)

16/06/2025, 19:41

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/06/2025, 16:31

Juntada de Certidão : Certifico a retificação da autuação de acordo com a petição fl. 34/48, tendo em vista a decisão fl. 54/55, e em atendimento à demanda n. 41833.

16/06/2025, 16:31

Não concedida a medida liminar de APARECIDA CRISTINA CAMPITELI DE BARROS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

16/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 189433/2025

07/03/2025, 19:06

Protocolizada Petição 189433/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 985073/SP (2025/0067532-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: ELAINE HAKIM MENDES ADVOGADO: ELAINE HAKIM MENDES - SP138091 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: APARECIDA CRISTINA CAMPITELI DE BARROS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 163975/2025

28/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 163965/2025

28/02/2025, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 08:28

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

28/02/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que os documentos que acompanham a petição inicial não se referem ao paciente nela indicado.

27/02/2025, 18:17

Protocolizada Petição 163975/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 13:20

Protocolizada Petição 163965/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 13:14

Protocolizada Petição (originária) em 27/02/2025

27/02/2025, 12:35