Conflito de Competência 0066617-11.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CIVEL DE SAO PAULO - SP

Autor

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP

Reu

SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS EMPREGADOS E TRAB. DO RAMO DE ATIV.DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA DE CAMPINAS E REGIAO

CNPJ

TERCEIRO

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

BASF S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755295/2025

20/08/2025, 15:37

Protocolizada Petição 755295/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 009837/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO

15/08/2025, 06:45

Expedição de Ofício nº 009844/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP

15/08/2025, 06:45

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO – SP .

14/08/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

24/07/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 665360/2025

24/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 665360/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025

24/07/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:51

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755295/2025

20/08/2025, 15:37

Protocolizada Petição 755295/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

Documentos

Ofício

•15/08/2025, 06:45

Ofício

•15/08/2025, 06:45

19/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 009837/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO

15/08/2025, 06:45

Expedição de Ofício nº 009844/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP

15/08/2025, 06:45

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO – SP .

14/08/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

24/07/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 665360/2025

24/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 665360/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025

24/07/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 16/06/2025)

12/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

09/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 522503/2025

09/06/2025, 12:31

Protocolizada Petição 522503/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/06/2025

09/06/2025, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:09

Expedição de Ofício nº 006728/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO solicitando informações

04/06/2025, 17:51

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 06/06/2025)

04/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

29/05/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta do Juiz(a) da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo - SP com relação às informações solicitadas por malote digital em 10/04/2025 e reiteradas em 13/05/2025.

29/05/2025, 15:52

Expedição de Ofício nº 005693/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo - SP reiterando pedido de informações

13/05/2025, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:19

Expedição de Ofício nº 004355/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo solicitando informações

10/04/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

10/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

04/04/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

04/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 295682/2025

04/04/2025, 12:51

Protocolizada Petição 295682/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 230433/2025

19/03/2025, 16:03

Protocolizada Petição 230433/2025 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 19/03/2025

19/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211741/SP (2025/0066617-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP INTERESSADO: SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS EMPREGADOS E TRAB. DO RAMO DE ATIV.DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA DE CAMPINAS E REGIAO ADVOGADO: ADEVAIR ANDRE - SP285367 INTERESSADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - SP320489 EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS - SP307078 INTERESSADO: BASF SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

28/02/2025, 08:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/02/2025, 08:27

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO

28/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:06

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/06/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/06/2025, 16:44

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/04/2025, 12:20