Embargos de Declaração Cível 0502224-88.2018.8.05.0103 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 726.960,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Central de Ajuda

JAILTON NERY SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SOUZA DOS SANTOS

Representa: Autor

SILVANA LUCIANA REGO SANTOS

OAB/BA 038886·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA CASTRO

Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 028568·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EDUARDO SEREC

OAB/SP 086352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

JAILTON NERY SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

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Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

CNPJ

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JAILTON NERY SANTOS

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MATSON ALVES SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

GABRIEL SOUZA DOS SANTOS

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ELISANGELA CASTRO

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PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 028568·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EDUARDO SEREC

OAB/SP 086352·CPF·Representa: Autor

BARBARA BASSANI DE SOUZA

Representa: Autor

ELISANGELA CASTRO

Representa: Réu

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 028568·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EDUARDO SEREC

OAB/SP 086352·CPF·Representa: Réu

BARBARA BASSANI DE SOUZA

Representa: Réu

GABRIEL SOUZA DOS SANTOS

Representa: Réu

SILVANA LUCIANA REGO SANTOS

OAB/BA 038886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de MATSON ALVES SOUSA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de JAILTON NERY SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de JAILTON NERY SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:44

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:44

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:44

Publicado Ementa em 09/08/2024.

09/08/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 18:51

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:25

Documentos

Acórdão

•06/08/2024, 14:53

Despacho

•01/04/2024, 15:19

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legal

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Decorrido prazo de MATSON ALVES SOUSA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de JAILTON NERY SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de JAILTON NERY SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:44

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:44

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:44

Publicado Ementa em 09/08/2024.

09/08/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 18:51

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:19

Incluído em pauta para 29/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/07/2024, 16:09

Solicitado dia de julgamento

06/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de JAILTON NERY SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2024, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2024, 19:55

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2024, 07:58

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 19:10

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 16:37

Distribuído por dependência

26/03/2024, 16:37

Despacho

•01/04/2024, 07:58