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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

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Partes do Processo

WALTER ALVES DE MELLO

CPF

Autor

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Partes do Processo(192)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 30/03/2026 23:59.

Expedição de Comunicações.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE MELLO em 13/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE MELLO em 04/12/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(18)