Desapropriação 5271010-27.2016.8.09.0138 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.881.935,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

11/05/2026, 16:39

Autos Conclusos

11/05/2026, 16:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 00:02

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:13

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:13

Certidão - Recurso Especial autuado

05/03/2026, 14:11

Recurso Autuado

05/03/2026, 14:10

Recurso Distribuído

02/03/2026, 13:19

Recurso Distribuído

02/03/2026, 13:19

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/02/2026, 16:13

Intimação Lida

18/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

04/02/2026, 15:44

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:19

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:19

Todas as movimentações(372)

Autos Conclusos

11/05/2026, 16:39

Autos Conclusos

11/05/2026, 16:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 00:02

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:13

Documentos

Relatório e Voto

•03/02/2026, 10:02

Relatório

•03/01/2026, 16:06

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:13

Certidão - Recurso Especial autuado

05/03/2026, 14:11

Recurso Autuado

05/03/2026, 14:10

Recurso Distribuído

02/03/2026, 13:19

Recurso Distribuído

02/03/2026, 13:19

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/02/2026, 16:13

Intimação Lida

18/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

04/02/2026, 15:44

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:19

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2026, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 14:50

Intimação Lida

21/01/2026, 03:14

Intimação Efetivada

07/01/2026, 11:10

Intimação Expedida

07/01/2026, 11:01

Intimação Expedida

07/01/2026, 11:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/01/2026, 11:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/01/2026, 16:06

Autos Conclusos

01/12/2025, 09:48

Decorrido Prazo

01/12/2025, 09:48

Intimação Efetivada

17/11/2025, 11:02

Intimação Expedida

17/11/2025, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 08:05

Autos Conclusos

07/11/2025, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2025, 12:54

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2025, 12:54

Certidão Expedida

07/11/2025, 12:54

Juntada -> Petição

05/11/2025, 15:25

Intimação Expedida

05/11/2025, 10:27

Intimação Expedida

05/11/2025, 10:27

Recurso Autuado

05/11/2025, 10:24

Recurso Distribuído

04/11/2025, 13:01

Recurso Distribuído

04/11/2025, 13:01

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/11/2025, 19:49

Intimação Lida

20/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

09/10/2025, 20:41

Intimação Expedida

09/10/2025, 20:39

Intimação Expedida

09/10/2025, 20:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/10/2025, 18:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/10/2025, 18:32

Intimação Lida

02/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

22/09/2025, 10:51

Intimação Expedida

22/09/2025, 10:49

Intimação Expedida

22/09/2025, 10:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/09/2025, 10:41

Retificação de Classe Processual

22/09/2025, 10:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/09/2025, 09:14

Autos Conclusos

11/06/2025, 14:21

Recurso Autuado

11/06/2025, 14:21

Recurso Distribuído

10/06/2025, 16:51

Recurso Distribuído

10/06/2025, 16:51

Remessa em grau de recurso

10/06/2025, 16:47

Intimação Efetivada

02/06/2025, 19:10

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:23

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 16:15

Término da Suspensão do Processo

27/05/2025, 13:18

Autos Conclusos

27/05/2025, 13:17

Juntada de Documento

27/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821732/GO (2024/0487169-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HOSPITAL EVANGÉLICO DE RIO VERDE ADVOGADOS: JULYANNA VIEIRA LEÃO CABRAL - GO021409 LYDIANE FURQUIM ATAIDES - GO034055 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO VERDE ADVOGADO: KEILA DA SILVA BORGES - GO023145 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Intimação Lida

23/01/2025, 03:00

Intimação Efetivada

13/01/2025, 18:37

Intimação Expedida

13/01/2025, 18:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821732/GO (2024/0487169-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HOSPITAL EVANGÉLICO DE RIO VERDE ADVOGADOS: JULYANNA VIEIRA LEÃO CABRAL - GO021409 LYDIANE FURQUIM ATAIDES - GO034055 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO VERDE ADVOGADO: KEILA DA SILVA BORGES - GO023145 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos/STJ

10/01/2025, 18:15

Autos Conclusos

08/01/2025, 17:11

Processo baixado à origem/devolvido

07/01/2025, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

07/01/2025, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

20/12/2024, 08:11

Certidão Expedida

20/12/2024, 08:11

Processo baixado à origem/devolvido

20/12/2024, 08:11

Certidão Expedida

19/12/2024, 08:04

Certidão Expedida

18/12/2024, 21:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2024, 12:20

Intimação Lida

21/10/2024, 03:05

Intimação Expedida

09/10/2024, 21:02

Intimação Expedida

09/10/2024, 21:02

Recurso Inserido

09/10/2024, 21:01

Recurso Inserido

09/10/2024, 21:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

04/10/2024, 15:51

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

04/10/2024, 15:49

Intimação Lida

23/09/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/09/2024, 17:29

Intimação Expedida

11/09/2024, 15:33

Intimação Efetivada

11/09/2024, 15:33

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

10/09/2024, 08:46

Autos Conclusos

09/09/2024, 08:02

Autos Conclusos

09/09/2024, 08:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/09/2024, 21:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/09/2024, 21:07

Intimação Lida

23/07/2024, 03:04

Intimação Expedida

11/07/2024, 12:23

Intimação Expedida

11/07/2024, 12:23

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

09/07/2024, 17:53

Recurso Inserido

08/07/2024, 18:04

Recurso Autuado

08/07/2024, 18:00

Recurso Distribuído

05/07/2024, 15:09

Recurso Distribuído

05/07/2024, 15:09

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/07/2024, 15:08

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

04/07/2024, 20:30

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/07/2024, 20:28

Intimação Lida

21/06/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/06/2024, 16:10

Intimação Efetivada

11/06/2024, 10:34

Intimação Expedida

11/06/2024, 10:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/06/2024, 10:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2024, 10:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

05/06/2024, 19:36

Intimação Lida

03/06/2024, 03:10

Intimação Lida

27/05/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/05/2024, 12:19

Intimação Expedida

21/05/2024, 11:39

Intimação Efetivada

21/05/2024, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2024, 10:43

Autos Conclusos

20/05/2024, 14:37

Juntada -> Petição

20/05/2024, 10:46

Intimação Expedida

14/05/2024, 13:06

Intimação Efetivada

14/05/2024, 13:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/05/2024, 13:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/05/2024, 11:09

Autos Conclusos

06/05/2024, 17:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2024, 17:16

Intimação Lida

26/04/2024, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/04/2024, 10:58

Intimação Efetivada

16/04/2024, 16:14

Intimação Expedida

16/04/2024, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2024, 15:58

Autos Conclusos

15/04/2024, 11:03

Intimação Lida

15/04/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/04/2024, 21:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/04/2024, 13:34

Intimação Expedida

03/04/2024, 17:00

Intimação Efetivada

03/04/2024, 17:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

03/04/2024, 16:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/04/2024, 16:17

Certidão Expedida

27/03/2024, 08:24

Intimação Lida

11/03/2024, 03:14

Intimação Efetivada

29/02/2024, 14:53

Intimação Expedida

29/02/2024, 14:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/02/2024, 14:52

Julgamento Desmarcado

29/02/2024, 14:52

Intimação Lida

16/02/2024, 03:01

Sessão Julgamento Adiado

15/02/2024, 14:25

Intimação Expedida

06/02/2024, 11:31

Intimação Efetivada

06/02/2024, 11:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/02/2024, 11:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/02/2024, 09:08

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/01/2024, 22:18

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2024, 22:18

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/01/2024, 22:18

Autos Conclusos

18/01/2024, 14:22

Intimação Lida

18/01/2024, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

18/01/2024, 14:02

Troca de Responsável

18/01/2024, 11:44

Intimação Expedida

17/01/2024, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2024, 13:46

Autos Conclusos

15/01/2024, 14:17

Recurso Autuado

15/01/2024, 14:15

Recurso Distribuído

15/01/2024, 14:10

Recurso Distribuído

15/01/2024, 14:10

Remessa em grau de recurso

15/01/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/12/2023, 16:36

Certidão Expedida

17/11/2023, 17:36

Intimação Efetivada

17/11/2023, 17:36

Juntada -> Petição

07/11/2023, 17:25

Intimação Lida

25/09/2023, 03:04

Intimação Expedida

13/09/2023, 19:48

Intimação Efetivada

13/09/2023, 19:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/09/2023, 16:38

Autos Conclusos

01/08/2023, 13:20

Juntada -> Petição

31/07/2023, 13:54

Intimação Lida

15/07/2023, 03:16

Troca de Responsável

04/07/2023, 18:28

Certidão Expedida

04/07/2023, 11:34

Intimação Expedida

04/07/2023, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2023, 16:56

Autos Conclusos

14/06/2023, 14:53

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/05/2023, 17:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/05/2023, 17:05

Intimação Lida

08/05/2023, 03:02

Intimação Efetivada

27/04/2023, 18:58

Intimação Expedida

27/04/2023, 18:58

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2023, 14:17

Intimação Lida

03/04/2023, 03:02

Alvará Expedido

27/03/2023, 14:56

Expedição de Documento

27/03/2023, 14:00

Prazo Decorrido

27/03/2023, 13:39

Autos Conclusos

27/03/2023, 13:39

Intimação Efetivada

24/03/2023, 17:28

Intimação Expedida

24/03/2023, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2023, 13:22

Autos Conclusos

10/02/2023, 15:59

Juntada -> Petição

15/12/2022, 14:30

Intimação Lida

08/12/2022, 03:00

Juntada -> Petição

06/12/2022, 19:18

Intimação Efetivada

28/11/2022, 10:08

Intimação Expedida

28/11/2022, 10:08

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2022, 16:17

Autos Conclusos

19/09/2022, 16:19

Juntada -> Petição

02/09/2022, 12:25

Intimação Efetivada

16/08/2022, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2022, 17:16

Autos Conclusos

10/06/2022, 17:42

Juntada -> Petição

06/06/2022, 23:39

Juntada -> Petição

31/05/2022, 17:09

Intimação Lida

16/05/2022, 03:01

Intimação Efetivada

06/05/2022, 13:10

Intimação Expedida

06/05/2022, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2022, 17:52

Autos Conclusos

14/03/2022, 14:09

Juntada -> Petição

14/03/2022, 14:08

Intimação Lida

07/02/2022, 03:01

Intimação Efetivada

26/01/2022, 17:46

Intimação Expedida

26/01/2022, 17:46

Certidão Expedida

26/01/2022, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2022, 17:48

Juntada -> Petição

04/11/2021, 19:16

Juntada -> Petição

04/11/2021, 18:21

Autos Conclusos

04/11/2021, 14:26

Prazo Decorrido

04/11/2021, 14:25

Juntada -> Petição

22/10/2021, 16:51

Intimação Lida

11/10/2021, 04:22

Intimação Efetivada

30/09/2021, 18:56

Intimação Expedida

30/09/2021, 18:56

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2021, 15:14

Juntada de Documento

30/09/2021, 12:44

Autos Conclusos

30/09/2021, 12:44

Intimação Lida

23/09/2021, 03:01

Intimação Lida

13/09/2021, 18:59

Intimação Efetivada

13/09/2021, 18:32

Intimação Expedida

13/09/2021, 18:32

Intimação Expedida

13/09/2021, 18:31

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2021, 13:05

Prazo Decorrido

09/08/2021, 17:29

Autos Conclusos

09/08/2021, 17:17

Juntada -> Petição

09/08/2021, 11:30

Juntada de Documento

06/07/2021, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2021, 11:31

Autos Conclusos

23/06/2021, 13:11

Juntada -> Petição

14/06/2021, 21:43

Juntada -> Petição

31/05/2021, 19:45

Intimação Lida

20/05/2021, 03:02

Intimação Efetivada

10/05/2021, 10:31

Intimação Expedida

10/05/2021, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2021, 18:41

Intimação Efetivada

06/05/2021, 14:33

Intimação Expedida

06/05/2021, 14:33

Autos Conclusos

06/05/2021, 14:32

Juntada de Documento

06/05/2021, 14:32

Juntada de Documento

06/05/2021, 14:25

Intimação Lida

18/03/2021, 03:01

Intimação Efetivada

08/03/2021, 18:10

Intimação Efetivada

08/03/2021, 18:10

Intimação Expedida

08/03/2021, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2021, 17:27

Autos Conclusos

08/03/2021, 12:35

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/03/2021, 19:08

Intimação Lida

27/07/2020, 03:02

Intimação Expedida

17/07/2020, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2020, 16:03

Intimação Efetivada

17/07/2020, 16:03

Intimação Lida

06/07/2020, 03:03

Autos Conclusos

26/06/2020, 14:46

Intimação Expedida

26/06/2020, 14:46

Juntada de Documento

26/06/2020, 14:46

Intimação Efetivada

26/06/2020, 14:46

Mandado Cumprido

16/01/2020, 17:08

Mandado Expedido

05/12/2019, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2019, 14:48

Autos Conclusos

22/07/2019, 17:30

Juntada -> Petição

08/07/2019, 14:44

Juntada -> Petição

01/07/2019, 18:02

Intimação Não Efetivada

26/06/2019, 17:59

Intimação Lida

14/06/2019, 03:00

Intimação Efetivada

06/06/2019, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2019, 16:24

Intimação Efetivada

04/06/2019, 16:24

Intimação Expedida

04/06/2019, 16:24

Autos Conclusos

28/03/2019, 10:37

Juntada de Documento

27/03/2019, 18:01

Intimação Lida

18/02/2019, 03:14

Alvará Expedido

07/02/2019, 12:02

Intimação Expedida

07/02/2019, 08:46

Juntada de Documento

07/02/2019, 08:36

Intimação Expedida

07/02/2019, 08:29

Intimação Expedida

06/02/2019, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2019, 16:01

Intimação Efetivada

06/02/2019, 16:01

Autos Conclusos

06/12/2018, 16:01

Juntada -> Petição

06/12/2018, 15:54

Juntada de Documento

27/11/2018, 10:27

Juntada de Documento

27/11/2018, 10:24

Intimação Lida

05/11/2018, 03:08

Intimação Expedida

25/10/2018, 17:21

Certidão Expedida

25/10/2018, 17:21

Intimação Efetivada

25/10/2018, 17:21

Juntada -> Petição

31/08/2018, 11:17

Juntada -> Petição

22/08/2018, 09:54

Juntada -> Petição

21/08/2018, 17:58

Intimação Lida

17/08/2018, 03:00

Juntada -> Petição

07/08/2018, 13:12

Intimação Efetivada

07/08/2018, 13:12

Intimação Expedida

07/08/2018, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2018, 12:26

Prazo Decorrido

18/05/2018, 19:55

Autos Conclusos

18/05/2018, 19:55

Mandado Cumprido

19/04/2018, 08:29

Intimação Lida

02/04/2018, 03:01

Mandado Expedido

23/03/2018, 09:58

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2018, 15:45

Intimação Efetivada

22/03/2018, 15:45

Intimação Expedida

22/03/2018, 15:45

Prazo Decorrido

05/02/2018, 14:04

Autos Conclusos

05/02/2018, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2017, 13:53

Juntada de Documento

16/11/2017, 13:40

Documento Expedido

20/10/2017, 14:42

Autos Conclusos

09/10/2017, 16:53

Mandado Cumprido

09/10/2017, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2017, 09:32

Autos Conclusos

20/09/2017, 11:02

Juntada de Documento

20/09/2017, 11:02

Juntada -> Petição

19/09/2017, 15:44

Intimação Lida

18/09/2017, 03:00

Intimação Lida

18/09/2017, 03:00

Mandado Expedido

06/09/2017, 17:11

Intimação Expedida

06/09/2017, 17:05

Intimação Expedida

06/09/2017, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2017, 15:53

Autos Conclusos

29/08/2017, 08:49

Juntada -> Petição

28/07/2017, 00:40

Juntada -> Petição

20/07/2017, 11:46

Intimação Lida

17/07/2017, 03:00

Intimação Expedida

07/07/2017, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2017, 16:10

Intimação Efetivada

07/07/2017, 16:10

Autos Conclusos

28/06/2017, 17:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/06/2017, 18:02

Juntada -> Petição

05/06/2017, 16:25

Intimação Efetivada

30/05/2017, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2017, 15:10

Autos Conclusos

30/05/2017, 08:35

Juntada -> Petição

22/05/2017, 00:46

de Conciliação

11/04/2017, 08:30

Mandado Cumprido

02/03/2017, 11:54

Guia Recolhida

10/12/2016, 04:01

Mandado Expedido

09/12/2016, 17:36

Juntada -> Petição

08/12/2016, 14:23

Certidão Expedida

02/12/2016, 15:00

Intimação Efetivada

02/12/2016, 15:00

Audiência de Conciliação

02/12/2016, 14:57

Intimação Efetivada

02/12/2016, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2016, 13:36

Intimação Efetivada

02/12/2016, 13:36

Autos Conclusos

21/11/2016, 17:59

Juntada -> Petição

16/11/2016, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2016, 13:47

Intimação Efetivada

09/11/2016, 13:47

Autos Conclusos

21/10/2016, 17:41

Juntada -> Petição

20/10/2016, 17:42

Intimação Lida

20/10/2016, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2016, 14:10

Intimação Expedida

19/10/2016, 14:10

Processo Distribuído

18/10/2016, 18:00

Autos Conclusos

18/10/2016, 18:00

Peticão Enviada

18/10/2016, 18:00

Despacho

•17/11/2025, 08:05

Relatório e Voto

•06/10/2025, 16:12

Relatório

•21/09/2025, 09:14

Decisão

•02/06/2025, 16:15

Decisão

•10/01/2025, 18:15

Decisão

•10/09/2024, 08:46

Ementa

•10/06/2024, 13:09

Relatório e Voto

•10/06/2024, 13:09

Despacho

•21/05/2024, 10:43

Relatório

•14/05/2024, 11:09

Despacho

•16/04/2024, 15:58

Relatório e Voto

•03/04/2024, 16:58

Relatório

•06/02/2024, 09:08

Todos os documentos(45)

Relatório e Voto

•03/02/2026, 10:02

Relatório

•03/01/2026, 16:06

Despacho

•17/11/2025, 08:05

Relatório e Voto

•06/10/2025, 16:12

Relatório

•21/09/2025, 09:14

Decisão

•02/06/2025, 16:15

Decisão

•10/01/2025, 18:15

Decisão

•10/09/2024, 08:46

Ementa

•10/06/2024, 13:09

Relatório e Voto

•10/06/2024, 13:09

Despacho

•21/05/2024, 10:43

Relatório

•14/05/2024, 11:09

Despacho

•16/04/2024, 15:58

Relatório e Voto

•03/04/2024, 16:58

Relatório

•06/02/2024, 09:08

Despacho

•28/01/2024, 22:18

Despacho

•17/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:36

Sentença

•13/09/2023, 16:38

Despacho

•30/06/2023, 16:56

Despacho

•27/04/2023, 14:17

Decisão

•22/03/2023, 13:22

Decisão

•25/11/2022, 16:17

Despacho

•11/08/2022, 17:16

Despacho

•05/05/2022, 17:52

Decisão

•17/01/2022, 17:48

Despacho

•30/09/2021, 15:14

Decisão

•01/09/2021, 13:05

Despacho

•06/07/2021, 11:31

Despacho

•06/05/2021, 18:41

Despacho

•08/03/2021, 17:27

Despacho

•17/07/2020, 16:03

Despacho

•30/09/2019, 14:48

Despacho

•04/06/2019, 16:24

Despacho

•06/02/2019, 16:01

Despacho

•06/07/2018, 12:26

Decisão

•22/03/2018, 15:45

Despacho

•16/11/2017, 13:53

Despacho

•22/09/2017, 09:32

Despacho

•06/09/2017, 15:53

Despacho

•07/07/2017, 16:10

Despacho

•30/05/2017, 15:10

Decisão

•02/12/2016, 13:36

Decisão

•09/11/2016, 13:47

Despacho

•19/10/2016, 14:10