Habeas Corpus 0475048-03.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MAURICIO COUTO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320841/2025

10/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 320841/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

31/03/2025, 12:00

Não conhecido o Habeas Corpus de MAURICIO COUTO DOS SANTOS

31/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 190044/2025

07/03/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 19:15

Protocolizada Petição 190044/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:11

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320841/2025

10/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 320841/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2025, 08:40

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

31/03/2025, 12:00

Não conhecido o Habeas Corpus de MAURICIO COUTO DOS SANTOS

31/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 190044/2025

07/03/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 19:15

Protocolizada Petição 190044/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 968286/RS (2024/0475048-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: MAURICIO COUTO DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 162296/2025

26/02/2025, 21:01

Protocolizada Petição 162296/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/02/2025

26/02/2025, 20:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/02/2025, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

05/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 15000/2025

10/01/2025, 08:31

Protocolizada Petição 15000/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/01/2025

10/01/2025, 08:14

Expedição de Ofício nº 004895/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Execuções Criminais VEC de Porto Alegre - RS reiterando pedido de informações

08/01/2025, 13:14

Expedição de Ofício nº 004876/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reiterando pedido de informações

08/01/2025, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:15

Expedição de Ofício nº 253415/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Execuções Criminais VEC de Porto Alegre - RS solicitando informações

18/12/2024, 19:34

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1128559/2024

18/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1128559/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 18/12/2024

18/12/2024, 17:21

Expedição de Ofício nº 253238/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações

18/12/2024, 16:10

Expedição de Ofício nº 253239/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Execuções Criminais VEC de Porto Alegre - RS solicitando informações

18/12/2024, 16:10

Não concedida a medida liminar de MAURICIO COUTO DOS SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

18/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

16/12/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

16/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

16/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 15:45

Protocolizada Petição (originária) em 11/12/2024

11/12/2024, 21:32

DECISÃO LIMINAR

•18/12/2024, 15:20