Procedimento Comum Cível 1013680-25.2023.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Pinheiros

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Partes do Processo

PANIFICADORA E CONFEITARIA DOCE VANILA LTDA

CNPJ

Autor

PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA FALEIROS

OAB/SP 426912·CPF·Representa: Autor

VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA

OAB/SP 497143·Representa: Autor

ESTEVAO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP 186670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/02/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196217/SP (2025/0037565-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: PANIFICADORA E CONFEITARIA DOCE VANILA LTDA ADVOGADOS: VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA - SP497143 LUCAS FERREIRA FALEIROS - SP426912 RECORRIDO: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. ADVOGADO: ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP186670 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:53

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/02/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196217/SP (2025/0037565-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: PANIFICADORA E CONFEITARIA DOCE VANILA LTDA ADVOGADOS: VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA - SP497143 LUCAS FERREIRA FALEIROS - SP426912 RECORRIDO: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. ADVOGADO: ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP186670 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2024, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2024, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:40

Julgada Procedente a Ação

04/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2023, 19:15

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2023, 20:28

Conclusos para decisão

03/09/2023, 20:23

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2023, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 09:18

Expedição de Carta.

18/07/2023, 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 11:48

Decisão

•24/04/2024, 16:45

Despacho

•10/04/2024, 15:29

Sentença

•04/04/2024, 18:18

Acórdão

•11/10/2023, 18:07

Acórdão

•11/10/2023, 18:07

Acórdão

•11/10/2023, 18:07

Decisão

•10/10/2023, 11:41

Decisão

•12/09/2023, 19:15

Decisão

•03/09/2023, 20:28

Acórdão

•26/08/2023, 18:45

Acórdão

•26/08/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:41

Decisão

•18/07/2023, 15:40