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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.078,35

Órgão julgador

20ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN

CNPJ

Autor

JOSEFA VERIDIANA FONSECA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE BRANDAO E MATTOS

OAB/CE 024235·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR NERYS BATISTA

OAB/CE 025334·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/CE 030810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

04/02/2026, 15:05

Publicado Certidão em 29/01/2026.

04/02/2026, 15:05

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:10

Migração de Sistema Eletrônico

03/11/2025, 15:41

Recebidos os autos

03/11/2025, 07:05

Baixa Definitiva

03/11/2025, 07:05

Recebidos os autos

03/11/2025, 06:45

Juntada de Certidão

03/11/2025, 06:45

Juntada de Certidão

21/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

21/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

21/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:57

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

04/02/2026, 15:05

Publicado Certidão em 29/01/2026.

04/02/2026, 15:05

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:10

Migração de Sistema Eletrônico

03/11/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 00:02

Recebidos os autos

03/11/2025, 07:05

Baixa Definitiva

03/11/2025, 07:05

Recebidos os autos

03/11/2025, 06:45

Juntada de Certidão

03/11/2025, 06:45

Juntada de Certidão

21/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

21/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

21/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

03/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:45

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Recurso especial

04/09/2024, 15:54

Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:01

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:23

Juntada de Certidão

28/06/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 19:31

Juntada de Certidão

07/06/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

05/06/2024, 20:47

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:49

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:27

Processo Reativado

12/03/2024, 14:26

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2024, 14:07

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:14

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:01

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2023, 20:34

Processo Reativado

17/08/2023, 20:33

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:49

Baixa Definitiva

15/08/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:50

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 15:31

Juntada de Certidão

31/01/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:36

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:30

Distribuído por Sorteio

16/08/2021, 16:19

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 16:07

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 16:07

Acórdão

•15/07/2024, 15:01

Acórdão

•15/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:27

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 18:33

Despacho

•25/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 08:44

Despacho

•21/09/2021, 17:36

Documento de Comprovação

•16/08/2021, 16:18