Procedimento Comum Cível 1009417-05.2023.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.170,45

Órgão julgador

03 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Lia Pinto Porto Corona 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

DIOGRACIA MENDES

CPF

Autor

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:04

Despacho

•26/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:40

Decisão Determinação

26/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196398/SP (2025/0039025-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: R. M. DEBIAZZI EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDA ADVOGADO: LEANDRO GARCIA - SP210137 RECORRIDO: DIOGRACIA MENDES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA - SP330657 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/12/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2024, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 22:35

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 07:42

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:10

Expedição de Carta.

16/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 10:41

Não Concedida a Medida Liminar

11/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 18:31

Despacho

•06/03/2024, 10:52

Despacho

•29/02/2024, 16:17

Decisão

•06/02/2024, 14:35

Sentença

•23/01/2024, 15:25

Despacho

•08/11/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:13

Decisão

•11/10/2023, 09:27