Recurso Especial 5005045-66.2022.8.08.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

ROBERTO DIAS AZEVEDO

CPF

Autor

TEREZA ADRIANA FREITAS DUTRA AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HELI CARDINOT MEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA

OAB/RJ 173967·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE CASTRO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:05

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ROBERTO DIAS AZEVEDO e TEREZA ADRIANA FREITAS DUTRA AZEVEDO e não-provido ou denegada

17/03/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

11/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 10:24

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:05

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ROBERTO DIAS AZEVEDO e TEREZA ADRIANA FREITAS DUTRA AZEVEDO e não-provido ou denegada

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 22:20

17/03/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

11/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/02/2025, 18:35