Apelação Cível 0071083-73.2020.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Sincronização de local - incidente

12/12/2023, 15:32

Sincronização de local - incidente

16/11/2023, 16:40

Sincronização de local - incidente

16/11/2023, 10:53

Sincronização de local - incidente

13/11/2023, 08:28

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

02/10/2023, 17:37

Sincronização de local - incidente

04/09/2023, 17:03

Sincronização de local - incidente

04/09/2023, 11:13

Sincronização de local - incidente

31/08/2023, 10:32

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

19/07/2023, 17:36

Intimação/Citação Eletrônica

23/06/2023, 12:12

Publicação

23/06/2023, 00:05

Acórdão

21/06/2023, 14:29

Conclusão

21/06/2023, 13:54

Julgamento

21/06/2023, 13:00

Disponibilização de pré-voto

05/06/2023, 16:26

Todas as movimentações(38)

Sincronização de local - incidente

12/12/2023, 15:32

Sincronização de local - incidente

16/11/2023, 16:40

Sincronização de local - incidente

16/11/2023, 10:53

Sincronização de local - incidente

13/11/2023, 08:28

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

02/10/2023, 17:37

Documentos

Carimbo

•23/06/2023, 00:05

Acórdão

•21/06/2023, 14:29

Sincronização de local - incidente

04/09/2023, 17:03

Sincronização de local - incidente

04/09/2023, 11:13

Sincronização de local - incidente

31/08/2023, 10:32

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

19/07/2023, 17:36

Intimação/Citação Eletrônica

23/06/2023, 12:12

Publicação

23/06/2023, 00:05

Acórdão

21/06/2023, 14:29

Conclusão

21/06/2023, 13:54

Julgamento

21/06/2023, 13:00

Disponibilização de pré-voto

05/06/2023, 16:26

Intimação/Citação Eletrônica

02/06/2023, 15:31

Publicação

02/06/2023, 00:05

Inclusão em pauta

01/06/2023, 15:47

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

01/06/2023, 13:24

Registro de relatório

01/06/2023, 13:23

Conclusão

12/04/2023, 13:31

Certidão

10/04/2023, 22:19

Intimação/Citação Eletrônica

16/03/2023, 17:37

Despacho

16/03/2023, 15:44

Conclusão

16/03/2023, 13:03

Certidão

16/03/2023, 12:51

Intimação/Citação Eletrônica

23/02/2023, 13:33

Certidão

23/02/2023, 12:08

Publicação

23/02/2023, 00:05

Julgamento Monocrático

08/02/2023, 13:16

Publicação

10/01/2023, 00:06

Conclusão

09/01/2023, 13:36

Intimação/Citação Eletrônica

19/12/2022, 15:21

Despacho

19/12/2022, 15:08

Conclusão

19/12/2022, 13:06

Distribuição

19/12/2022, 13:00

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

17/12/2022, 18:17

Autuação

17/12/2022, 18:12

Despacho

•16/03/2023, 15:44

Despacho

•19/12/2022, 15:08