Procedimento Comum Cível 8044552-32.2019.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Alfredo Cerqueira da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:23

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 21:35

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 21:35

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 13:30

Expedição de despacho.

17/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:30

Expedição de intimação.

17/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:51

Expedição de intimação.

16/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:22

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 13:30

Despacho

•17/10/2025, 12:02

07/11/2025, 07:23

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 21:35

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 21:35

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 13:30

Expedição de despacho.

17/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:30

Expedição de intimação.

17/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:51

Expedição de intimação.

16/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:22

Expedição de intimação.

09/09/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:53

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:14

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2711873/BA (2024/0292110-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA014528 AGRAVADO: PAULO VICTOR SILVA SANTOS ADVOGADO: DÉBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO - BA053490 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2711873/BA (2024/0292110-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA014528 AGRAVADO: PAULO VICTOR SILVA SANTOS ADVOGADO: DÉBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO - BA053490 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 22:19

Publicado Despacho em 14/07/2022.

17/07/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 08:09

Expedição de despacho.

13/07/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 11:38

Despacho

12/07/2022, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

14/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:50

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:49

Publicado Sentença em 05/05/2022.

12/05/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 16:07

Expedição de sentença.

04/05/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:38

Expedição de despacho.

04/05/2022, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:43

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:54

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de contra-razões

25/04/2022, 10:22

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 07:36

Publicado Substabelecimento em 08/04/2022.

18/04/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 03:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 18:07

Expedição de despacho.

12/04/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

12/04/2022, 14:59

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022, 19:59

Expedição de substabelecimento.

07/04/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento

24/03/2022, 20:38

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 15:30

Expedição de despacho.

08/02/2022, 14:42

Julgado improcedente o pedido

08/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 07:53

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 03/07/2020 23:59.

26/05/2021, 01:05

Publicado Despacho em 10/06/2020.

25/05/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 09:09

Juntada de decisão

15/03/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 16:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/01/2021, 09:53

Expedição de despacho via Sistema.

14/01/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:27

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de réplica

25/06/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 13:44

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 15:40

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:54

Expedição de intimação via Sistema.

21/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 16:33

Publicado Despacho em 11/03/2020.

15/03/2020, 03:49

Expedição de intimação via Sistema.

10/03/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 19:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 19:50

Publicado Despacho em 17/02/2020.

18/02/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2020, 21:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2020, 19:24

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 12:14

Juntada de Petição de contestação

14/02/2020, 08:46

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SILVA SANTOS em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 22:32

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 07:17

Publicado Intimação em 12/12/2019.

14/12/2019, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 11:47

Expedição de citação via Sistema.

11/12/2019, 11:47

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 21:40

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição inicial

17/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição inicial

17/09/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:53

Decisão

•25/06/2025, 08:56

Decisão

•21/06/2025, 20:35

Decisão

•31/07/2024, 14:38

Decisão

•31/07/2024, 14:37

Decisão

•31/07/2024, 11:58

Decisão

•31/07/2024, 11:46

Decisão

•09/08/2023, 13:10

Decisão

•08/08/2023, 16:31

Decisão

•08/08/2023, 11:52

Decisão

•08/08/2023, 11:52

Despacho

•14/03/2023, 13:41

Despacho

•13/03/2023, 20:24

Todos os documentos(30)

Despacho

•17/10/2025, 13:30

Despacho

•17/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:53

Decisão

•25/06/2025, 08:56

Decisão

•21/06/2025, 20:35

Decisão

•31/07/2024, 14:38

Decisão

•31/07/2024, 14:37

Decisão

•31/07/2024, 11:58

Decisão

•31/07/2024, 11:46

Decisão

•09/08/2023, 13:10

Decisão

•08/08/2023, 16:31

Decisão

•08/08/2023, 11:52

Decisão

•08/08/2023, 11:52

Despacho

•14/03/2023, 13:41

Despacho

•13/03/2023, 20:24

Acórdão

•11/10/2022, 14:35

Despacho

•13/07/2022, 11:37

Despacho

•12/07/2022, 15:33

Sentença

•04/05/2022, 16:07

Sentença

•04/05/2022, 13:38

Despacho

•12/04/2022, 18:07

Despacho

•12/04/2022, 16:33

Sentença

•08/02/2022, 14:42

Decisão

•15/03/2021, 09:16

Decisão

•15/03/2021, 09:16

Despacho

•14/01/2021, 14:27

Despacho

•08/06/2020, 13:44

Despacho

•10/03/2020, 12:08

Despacho

•04/02/2020, 22:32

Decisão

•06/12/2019, 08:34