Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000129-67.2020.8.10.0028 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:50

Juntada de protocolo

19/02/2026, 14:24

Juntada de guia de execução definitiva

13/02/2026, 15:51

Juntada de protocolo

11/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 14:22

Indeferido o pedido de SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA - CPF: 222.747.313-49 (REU)

30/01/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:49

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:50

Juntada de protocolo

19/02/2026, 14:24

Juntada de guia de execução definitiva

13/02/2026, 15:51

Juntada de protocolo

11/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:07

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 13:43

Despacho

•04/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 14:22

Indeferido o pedido de SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA - CPF: 222.747.313-49 (REU)

30/01/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:49

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/09/2025, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 11:03

Juntada de petição

14/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:22

Juntada de petição

08/04/2025, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 14:02

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 13:58

Recebidos os autos

08/04/2025, 09:48

Juntada de intimação

08/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864391/MA (2025/0061898-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: GUTEMBERG DE CASTRO SILVA - MA008580 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 8.11.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 26.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, limitou-se a juntar a Portaria n. 1522 do TJMA referente ao período de 20.12.2024 a 6.1.2025. Quanto ao prazo do Recurso Especial, não juntou nenhuma documentação comprobatória. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864391/MA (2025/0061898-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: GUTEMBERG DE CASTRO SILVA - MA008580 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864391/MA (2025/0061898-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: GUTEMBERG DE CASTRO SILVA - MA008580 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/08/2022, 10:45

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:42

Juntada de termo de juntada

29/08/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:52

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:13

Recebidos os autos

17/08/2022, 11:42

Juntada de decisão

17/08/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2021, 15:40

Juntada de Certidão

16/08/2021, 12:38

Juntada de petição

04/08/2021, 14:06

Juntada de petição

21/07/2021, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 13:20

Juntada de Certidão

20/07/2021, 13:19

Juntada de Certidão

20/07/2021, 13:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/07/2021, 10:53

Recebidos os autos

08/07/2021, 10:53

Juntada de termo de migração

08/07/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:58

Decisão

•16/12/2024, 13:21

Acórdão

•06/11/2024, 09:28

Decisão

•13/06/2024, 15:31

Despacho

•01/02/2024, 14:03

Decisão

•23/11/2023, 15:03

Despacho

•04/10/2023, 23:31

Acórdão

•31/07/2023, 20:59

Despacho

•20/04/2023, 22:07

Decisão

•21/02/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:42

Despacho

•24/08/2022, 15:52

Despacho

•15/08/2022, 19:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/01/2026, 13:43

Despacho

•04/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:58

Decisão

•16/12/2024, 13:21

Acórdão

•06/11/2024, 09:28

Decisão

•13/06/2024, 15:31

Despacho

•01/02/2024, 14:03

Decisão

•23/11/2023, 15:03

Despacho

•04/10/2023, 23:31

Acórdão

•31/07/2023, 20:59

Despacho

•20/04/2023, 22:07

Decisão

•21/02/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:42

Despacho

•24/08/2022, 15:52

Despacho

•15/08/2022, 19:22

Decisão

•04/05/2022, 15:28

Decisão

•11/02/2022, 09:35

Decisão

•11/01/2022, 12:06

Decisão

•23/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:19