Apelação Cível 1121175-71.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
20/10/2020
Valor da Causa
R$ 109.012,00
Órgão julgador
Alexandre Marcondes
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
GERALDO FERREIRA DA SILVA
CPF
052.***.***-09
Mostrar
Reu
ZR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
SELMA SORAYA MAIA BRAGA SILVA
CPF
147.***.***-61
Mostrar
Reu
CONSTRUTORA SCHMIDT LTDA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ALINE CARVALHO ROCHA MARIN
CPF
322.***.***-07
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·
Representa: Réu
ALESSANDRO ALVES CARVALHO
CPF
290.***.***-41
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·
Representa: Réu
FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD
OAB/SP 053318
·
CPF
012.***.***-10
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
GERALDO FERREIRA DA SILVA
CPF
052.***.***-09
Mostrar
Reu
ZR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
SELMA SORAYA MAIA BRAGA SILVA
CPF
147.***.***-61
Mostrar
Reu
CONSTRUTORA SCHMIDT LTDA
TERCEIRO
ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
TERCEIRO
COMECON CONSTRUTORA E IMPORTADORA
TERCEIRO
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 15:04
Baixa Definitiva
27/06/2025, 15:03
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 15:03
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
27/06/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/06/2022, 13:52
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 14:31
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 14:30
Prazo
01/02/2022, 23:13
Publicado em
01/02/2022, 00:00
Vista (Contraminuta)
17/01/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
17/10/2021, 02:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021, 18:46
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 18:46
Publicado em
07/10/2021, 00:00
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 15:04
Baixa Definitiva
27/06/2025, 15:03
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 15:03
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
27/06/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/06/2022, 13:52
Documentos
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 14:31
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 14:30
Prazo
01/02/2022, 23:13
Publicado em
01/02/2022, 00:00
Vista (Contraminuta)
17/01/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
17/10/2021, 02:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021, 18:46
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 18:46
Publicado em
07/10/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 14:59
Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
06/10/2021, 11:50
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 10:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/09/2021, 12:39
Recurso Especial
30/09/2021, 12:19
Expedição de Certidão.
07/08/2021, 01:56
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2021, 17:51
Recebidos os Autos do MP
05/08/2021, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 06:25
Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
27/07/2021, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 16:18
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 17:35
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 17:35
Publicado em
14/07/2021, 00:00
Prazo
12/07/2021, 13:58
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 13:58
Vista (Contrarrazões)
12/07/2021, 13:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/07/2021, 13:07
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 13:07
Unificação Pai
12/07/2021, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 20:56
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 20:56
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 10:02
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 16:34
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/05/2021, 15:51
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 21:03
Julgado virtualmente
27/04/2021, 10:24
Expedição de Certidão.
25/04/2021, 05:08
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 13:12
Subprocesso Cadastrado
09/04/2021, 16:49
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/03/2021, 15:16
Publicado em
25/03/2021, 00:00
Prazo
24/03/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 19:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2021, 15:20
Acórdão registrado
18/03/2021, 17:13
Julgado virtualmente
18/03/2021, 16:41
Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2021, 16:51
Prazo - Controle - Intimação JV
22/01/2021, 15:52
Conclusos para decisão
22/01/2021, 12:14
Recebidos os Autos do MP
22/01/2021, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
01/11/2020, 01:13
Publicado em
23/10/2020, 00:00
Conclusos para decisão
22/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 12:15
Parecer - Prazo - 10 Dias
21/10/2020, 10:57
Publicado em
21/10/2020, 00:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/10/2020, 14:44
Distribuído por competência exclusiva
20/10/2020, 09:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2020, 11:11
Processo Cadastrado
16/10/2020, 10:51
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
15/10/2020, 19:45
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Acórdão
•
27/06/2025, 15:03
Despacho
•
30/09/2021, 12:19
Acórdão
•
18/03/2021, 16:41