Apelação Cível 0164816-90.2019.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.209.317,06

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

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Partes do Processo

GUSTAVO AMORIM STUDART GURGEL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KENNEDY FERREIRA LIMA

OAB/CE 010914·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

23/06/2025, 13:29

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:29

Baixa Definitiva

23/06/2025, 11:52

Baixa Definitiva

16/06/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:49

Recebidos os autos do STJ

16/06/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:48

Enviados Autos Digitais ao STJ

13/09/2024, 13:26

Expedida Certidão de Envio ao STJ

13/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:29

Decorrendo Prazo

07/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:30

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

30/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:21

Todas as movimentações(116)

Remessa

23/06/2025, 13:29

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:29

Baixa Definitiva

23/06/2025, 11:52

Baixa Definitiva

16/06/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 11:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•12/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:49

Recebidos os autos do STJ

16/06/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:48

Enviados Autos Digitais ao STJ

13/09/2024, 13:26

Expedida Certidão de Envio ao STJ

13/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:29

Decorrendo Prazo

07/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:30

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

30/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 00:00

Decorrendo Prazo

29/08/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE

27/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

27/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:23

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

13/08/2024, 09:37

Disponibilização Base de Julgados

13/08/2024, 07:32

Recurso especial admitido

12/08/2024, 18:37

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2024, 08:58

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:58

Juntada de Petição

10/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:53

Juntada de Petição

10/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:44

Decorrendo Prazo - Ofício

21/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE

19/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:13

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

18/06/2024, 13:27

Juntada de Petição

18/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:25

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:31

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 02:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

14/05/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

09/05/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:28

Juntada de Acórdão

07/05/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 08:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/03/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:58

Juntada de Petição

19/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:05

Despacho Aguardando Envio ao DJe

10/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:18

Juntada de Petição

09/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:30

Decorrendo Prazo

22/09/2023, 00:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/09/2023, 00:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:30

Mover Obj A

20/09/2023, 10:20

Mover Obj A

20/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

20/09/2023, 10:18

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

14/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 19:24

Disponibilização Base de Julgados

05/09/2023, 11:32

Juntada de Acórdão

05/09/2023, 10:26

Julgado

04/09/2023, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte

04/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:30

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

23/08/2023, 09:32

Inclusão em Pauta

22/08/2023, 18:29

Para Julgamento

22/08/2023, 18:28

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

17/08/2023, 08:13

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:31

Juntada de Petição

20/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

29/09/2021, 16:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

28/09/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:14

Despacho Aguardando Envio ao DJe

28/09/2021, 10:14

Juntada de Petição

27/09/2021, 07:13

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 15:31

Registrado para Retificada a autuação

23/09/2021, 14:07

Recebidos os autos com Recurso

22/09/2021, 08:46